São Paulo – Em 19 de abril de 2016, por volta das 17:30h, o COPOM de São José dos Campos, interior de São Paulo, irradiou ocorrência de averiguação de um drone sobrevoando as imediações do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), na área do circuito de tráfego da BRPAe de SJC (Base de Radiopatrulha Aérea de São José dos Campos) e nas proximidades do aeroporto de São José dos Campos.
Imediatamente uma viatura deslocou-se em patrulhamento e localizou um cidadão, próximo à Rod. Pres. Dutra, operando por controle remoto o drone alvo da comunicação, que ainda estava voando.
O operador foi abordado e orientado a pousar o equipamento. Na sequência solicitou-se o CAVE (Certificado de Autorização de Voo Experimental), exigido pela ANAC (Agência de Aviação Civil) por meio da Instrução Suplementar – IS n° 21-002, bem como a autorização para uso do espaço aéreo, exigida pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), por meio da Instrução do Comando da Aeronáutica – ICA 100-40, e verificou-se não possuir nenhuma das documentações exigidas.
Indagado a respeito, informou que trabalha com produção de imagens, fotos e vídeos, e que estava gravando para edição de um comercial para um cliente local.
Como não apresentou as documentações exigidas, e estava operando na área de circuito de tráfego da BRPAe SJC, bem como nas proximidades da pista do aeroporto de São José dos Campos, foi conduzido ao 1º DP.
Foi elaborado o Boletim de Ocorrência com base no art 261 do Código Penal Brasileiro – “Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”, bem como realizada a apreensão do drone.
