Fundamentação jurídico-constitucional da missão policial para a legitimação do VANT no espaço aéreo brasileiro

ARLINDO BASTOS MIRANDA NETO

RESUMO

Esta monografia, apresentada ao curso de graduação em Direito da Faculdade Baiana de Ciências, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. MSc. Peter Batista Barros, estabelece uma análise jurídica sobre a aplicação de modernas tecnologias no policiamento ostensivo realizado pelas corporações policiais militares.

Para isso, analisa a questão da segurança pública e o patrulhamento aéreo não tripulado como ferramenta auxiliar da Polícia Militar na prevenção e repressão da criminalidade em locais em que haja histórico de práticas constantes de delitos.

Discute, a partir de estudos baseados em comparações de modelos nacionais e estrangeiros, a aplicabilidade e custo-benefício assim, a utilização do Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) e os limites e possibilidades de contribuição que seu emprego poderia ter no apoio ao policiamento ostensivo/velado, objetivando fazer frente ao crescimento estrutural da violência na sociedade urbana.

Usou-se na construção deste estudo, a pesquisa de fontes em bases bibliográficas de livros e revistas técnicas especializadas, inclusive através da Rede Mundial de Computadores.

Ao longo desta analise verifica-se a complexidade de se evitar os conflitos com outros usuários do espaço aéreo e alguns pontos de atrito na relação do VANT com as aeronaves tripuladas.

Mais adiante é apresentada a estrutura da Forca Aérea Brasileira na coordenação e controle do espaço aéreo brasileiro, a fim de avaliar a integração do VANT no território nacional. A conclusão busca enfatizar a importância da elaboração de um plano que integre de forma coordenada o VANT ao espaço aéreo, a fim de que as questões regulamentares e técnicas de acesso do VANT ao espaço sejam sanadas.

Palavras-chave: Policiamento Ostensivo. Análise Jurídica. Coordenação do Espaço Aéreo.


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3 COMENTÁRIOS

  1. Olá!
    Atualização de tecnologias, não tem como ficar fora disso!!
    Excelente a iniciativa do trabalho científico.
    Tive a liberdade de encaminhar o link para alguns cujo o dia a dia do trabalho é VANT. Ou melhor, VANT made in Brasil!!!!
    Sucessos!

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