Brasil – Embora já exista regulamentação da ANAC (RBAC-E 94), do DECEA (AIC N 23/17 e AIC N 24/17) e da ANATEL sobre esse tema específico, o Projeto de Lei do Senado Nº 167/2017,que disciplina o usode aeronaves remotamente pilotadas pelos órgãos de segurança pública, foi aprovado em decisão final nesta quarta-feira (06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A relatora, senadora Simone Tebet, modificou o texto para retirar a imposição ao Poder Público de dotar os órgãos de segurança pública de Aeronaves Remotamente Pilotadas. Marcos Oliveira/Agência Senado.
Agora, o projeto elaborado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), segue para a Câmara dos Deputados. Embora o projeto autorize o emprego dessas aeronaves remotamente pilotadas em ações de inteligência policial e policiamento ostensivo, parece que a preocupação está nos danos em que esses equipamentos podem causar.
O autor, senador Wilder Morais, preocupou-se com os danos à vida, à integridade física, à intimidade, à privacidade e à imagem das pessoas que a aeronave pode causar. Por isso, deixou explícito que, sempre que o uso das aeronaves remotamente pilotadas por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, assim como direito à indenização por danos morais e materiais.
O Projeto proibiu o emprego de aeronaves remotamente pilotadas dotados de armamento ou totalmente autônomos, exigiu cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública e determinou que esse uso deva ser regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.
Diferentemente do que ficou estabelecido nas normas dos Órgãos reguladores, o projeto de lei utiliza o terminologia “Veículos Aéreos Não Tripulados”. Além disso, disciplinou somente os equipamentos utilizados pela segurança pública, deixando de fora aqueles de uso comercial e recreativo.
Os profissionais dessa nova atividade de aviação civil, de forma responsável, buscam aculturar-se das normas aeronáuticas. No grupo criado pelos formadores de opinião do setor surgiram dúvidas sobre de quem seria a responsabilidade para fiscalizar drones. Alguns profissionais indicaram as Polícias Militares como uma das responsáveis. Mas porque essa “cobrança” das Forças de Segurança?
Seria mesmo atribuição das Polícias Militares a fiscalização de drones?
Fiscalização realizada por agente da ANAC. Foto: Sargento Batista. Agência Força Aérea.
Não tenho a pretensão de aprofundar-me em temas jurídicos, mas organizar os fatos que podem ter gerado confusão aos profissionais dessa nova atividade.
Somente para contextualizar, a ANAC ao regulamentar o setor, inseriu as aeronaves não tripuladas como mais uma atividade de aviação civil.
Porém, na primeira versão desse manual (pg, 21), no item “Como será feita a fiscalização das operações?“, a ANAC publicou o seguinte: “Os órgãos de segurança pública farão a fiscalização no dia-a-dia“.
Primeiro fato: Numa primeira análise poderia um manual delegar competência, bem como gerar atribuição para a polícia realizar essa fiscalização administrativa? Havendo a fiscalização pela PM, há respaldo legal de modo a garantir que não se entenda como abuso ou desvio de poder essa ação?
Analisado o texto, a ANAC corrigiu o manual algumas semanas depois, porém o mesmo circulou por toda a internet e mídias sociais, criando uma ideia prematura de que as polícias seriam responsáveis por essa fiscalização.
Com a correção do Manual, disponível no site da ANAC, o texto foi alterado para “Os órgãos de segurança pública farão a fiscalização nas esferas civil e penal“.
Segundo fato: O texto elaborado apresentou conceitos jurídicos diferentes, pois misturou tema de direito administrativo (fiscalização), com temas de direito civil e penal.
Vamos fazer algumas considerações sobre esse texto:
as polícias não atuam na “esfera civil” e não ficou claro o que se pretendeu com essa indicação.
a inclusão da ação das polícias nas infrações penais foi redundante, pois já é uma atribuição constitucional e infraconstitucional delas.
o termo “fiscalização” refere-se a atividade de polícia administrativa desempenhada por órgão competente nos limites da lei, no caso, a ANAC, DECEA ou ANATEL.
Segundo o mesmo manual, foi conferida à ANAC a responsabilidade sobre a fiscalização. “Por parte da ANAC, a FISCALIZAÇÃO será incluída no programa de vigilância continuada e as denúncias recebidas serão apuradas na esfera administrativa de atuação da Agência, de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei nº 7.565/86).
Sobre isso, devemos lembrar que a Lei Nº 11.182/05 que criou a ANAC, conferiu a ela a competência para fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária (Art. 2º, Art 8º, inc. X, XVI, XXXII, etc.).
Fiscalização realizada por agente da ANATEL. Foto: David Majella. Agência MS.
O manual prossegue dizendo que outros órgãos também “farão a FISCALIZAÇÃO de acordo com os aspectos relacionados às suas competências, como utilização do espaço aéreo (DECEA), e de radiofrequência (ANATEL)“, todos na esfera administrativa.
Novamente, lembramos que a Lei Nº 11.182/05 que criou a ANAC, NÃO conferiu a ela a competência para fiscalizar ou regulamentar o uso do espaço aéreo. (Art. 8º, inc. XXI, § 2º e § 6º).
Então, podemos dizer que a fiscalização é um ato administrativo realizado por agente público competente para verificação do cumprimento de regras/requisitos, tais como autorizações, registros, seguro, licenças, cadastros, documentos, habilitações, etc e essa ação de fiscalizar drones é uma atribuição e responsabilidade das Agências reguladoras e não requer, por exemplo, a ação da Polícia.
A Polícia Militar, por força de lei, atua no campo administrativo nas fiscalizações de trânsito em rodovias estaduais e, nos municípios, através de convênio. A Polícia Rodoviária Federal nas fiscalizações em rodovias federais. Mas nenhuma delas atua na fiscalização sanitária, marítima, portuária, fazendária, aeronáutica, etc, porque não é atribuição legal delas.
Assim, como regra geral, as polícias vão atuar somente quando houver uma infração penal, um crime (prevenção e repressão criminal). Se um drone causar lesão corporal, causar dano ao patrimônio, causar perigo concreto à aeronave ou à navegação aérea, as polícias atuarão nos termos da lei.
Da mesma forma, a polícia agirá nos casos em que uma pessoa pilotar um drone para transportar drogas ou celulares para dentro de um presídio, ou para “monitorar” uma residência ou um estabelecimento comercial sem autorização. Mas não é atribuição da polícia fiscalizar regras de uso, emprego ou pilotagem de drones, exceto, é claro, se o piloto remoto estiver cometendo uma contravenção penal ou um crime.
Nos casos que caracterizarem, por exemplo, os crimes previstos nos artigos 261 (Expor a perigo aeronave ou a navegação aérea), 129 (lesão corporal), 163 (Dano) ou 132 (Expor a perigo a vida ou a saúde de outrem) do Código Penal, as polícias agirão.
Então, de maneira prática, havendo ações integradas e coordenadas entre os Órgãos Federais e Estaduais, as Polícias poderão agir em apoio aos Órgãos reguladores. Outra possibilidade seria a celebração de convênios entre os Órgãos Federais e os Estados, porém, ao nosso ver, trata-se de uma opção mais complexa para ser implementada, mas prevista no Art. 8º, inc. XLVIII, da Lei Nº 11.182/05:
Art. 8º Cabe à ANAC…:
XLVIII – firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;
Portanto, cabe aos Órgãos reguladores a fiscalização dos drones, bem como encontrar formas eficientes de atuação integrada e que propiciem a cooperação das Forças de Segurança nessa nova atividade de aviação civil regulamentada e fiscalizada pelas Agências.
Minas Gerais – Na manhã de sexta-feira (01) o Comando de Aviação do Estado (COMAVE), unidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), recebeu um drone que será empregado em missões de repressão a crimes contra o meio ambiente e em atividades de policiamento preventivo. Esse equipamento complementará o emprego operacional de uma aeronave remotamente pilotada (RPA) de asa fixa já utilizada no Policiamento Ambiental.
Comando de Aviação da PM de Minas adquire drone para apoiar o policiamento preventivo
Trata-se de um Phantom 4 Advanced+ com controle com display integrado e saída HDMI (GL300E). Esse equipamento com seus assessórios (bolsa, hub carregador, cartão 64gb, Correia de pescoço) custou R$7.700,00. O drone foi adquirido com recursos da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (DMAT) da Polícia Militar.
Esse modelo que integra o controle com display dispensa o uso de tablet, mas não suporta aplicativos (apps) de terceiros como litch, drone deploy e pixel 4d. Segundo o Cap PM Jean Carlos, “é uma boa opção para emprego preventivo, fotografia, filmagem e registro fotográfico de infrações pela conveniência de não ser necessário portar um tablet”. Caso seja indicado o uso de tablet, é necessário utilizar o controle convencional (GL300C).
Na segunda-feira (04) iniciaram os primeiros testes com o drone no emprego preventivo, buscando aumentar a visibilidade policial e assim aumentar a sensação de segurança. O equipamento foi utilizado em uma Base Comunitária Móvel de Belo Horizonte. Destaca-se que este modelo de RPA não será usado em atividades que demandem o sobrevoo de pessoas, atividades para as quais serão empregadas RPAs fabricadas para uso industrial que possuem maior confiabilidade.
Além disso, a Polícia Militar de Minas deverá publicar em breve, uma Resolução estabelecendo normas gerais de uso de aeronaves remotamente pilotadas. O COMAVE, como gestor das aeronaves do executivo estadual, será o órgão central para acompanhamento das atividades desenvolvidas com RPA na PMMG.
Comando de Aviação da PM de Minas adquire drone para apoiar o policiamento preventivo
Paraíba – Atenta às novas tecnologias que podem ajudar a segurança pública no combate aos crimes, a Polícia Militar realizou nos dias 20 a 24, o Curso de Especialista em Aeronaves Remotamente Pilotadas (Cerpa) para utilização de drones. Ao todo, 15 policiais passaram por cinco dias de capacitação no Centro de Educação, em João Pessoa.
Polícia Militar da Paraíba realiza primeiro curso de operador de drone para operações de segurança pública
As instruções tiveram por objetivo capacitar o policial para atuar com as aeronaves não tripuladas em operações policiais, levantamento de informações, busca e apreensão de suspeitos em áreas de difícil acesso, e crimes ambientais. Os policiais passaram por disciplinas de pilotagem, legislação, operação e planejamento, manutenção e montagem de drones.
Segundo o capitão Luiz Carlos Pantaleão, coordenador de Tecnologia da PM, outra intenção do curso foi nivelar o conhecimento desses primeiros alunos para eles serem multiplicadores da prática no estado. “Os policiais capacitados aqui poderão treinar e formar outras turmas, para atuação em toda a Polícia Militar no estado”, disse.
Polícia Militar da Paraíba realiza primeiro curso de operador de drone para operações de segurança pública
Há dois anos, a PM utiliza aeronaves não tripuladas como os drones e, com o curso, os policiais formados poderão colaborar na padronização de procedimentos e doutrinas de operações aéreas.
De janeiro a setembro deste ano, a Polícia Militar utilizou drones 60 vezes em operações policiais, planejamento e instruções, auxiliando na prisão e busca de suspeitos. Em uma dessas ocorrências, registradas em agosto, um drone da PM visualizou quando um suspeito de tráfico tentou fugir pelo telhado das casas, durante operação. A PM deteve o suspeito e apreendeu crack, maconha e cocaína.
Polícia Militar da Paraíba realiza primeiro curso de operador de drone para operações de segurança pública
Brasil – No dia 26 de setembro, o Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinou a Instrução Normativa Nº 102 que estabelece normas para o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPAs no âmbito da PRF.
A Superintendência Regional da PRF do Mato Grosso do Sul (SRPRF/MS) realizou vários testes bem-sucedidos com RPAs e adquiriu experiência para auxiliar na implantação do equipamento no país, além de orientar a elaboração de um Manual de Procedimento Operacional para a PRF.
Projeto piloto de uso de drone para fiscalização policial no estado do Mato Grosso do Sul.
Os teste foram realizados como apoio nas operações de fiscalização das rodovias do estado do MS. O objetivo foi avaliar a eficácia dos aparelhos nas ações conjuntas ar-terra. A PRF pretende utilizar drones em rodovias federais em todo território brasileiro. No Paraná um drone foi utilizado com sucesso na localização de balão que havia caído em Morretes.
Como a operação desses equipamentos seguem regras estabelecidas pela ANAC, DECEA e ANATEL e seu uso inadequado pode colocar em risco aeronaves tripuladas, pessoas e patrimônio no solo, houve a necessidade de padronização das atividades institucionais com RPAs na PRF.
Confira a Instrução:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIREÇÃO-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Estabelece normas para o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPAs no âmbito da PRF.
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 101, inciso XX, do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 1.375, de 02.08.2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União em 06.08.2007,
RESOLVE:
Art. 1º Toda atividade institucional com RPAs na PRF obedecerá às normas vigentes dos órgãos reguladores e somente deverá acontecer:
I – com equipamentos que possuam Certificado de Homologação da ANATEL;
II – com equipamentos de até 25 kg e que possuam Cadastro no SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) da ANAC;
III – mediante prévio cadastro dos pilotos no SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas) do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), autorizados por comissão local ou superintendente regional;
IV – com prévia confecção de formulário de Avaliação de Risco Operacional, aprovado por comissão local ou superintendente regional;
V – com autorização ou ciência do DECEA, conforme o caso, por meio do SARPAS.
Parágrafo único. O servidor que infringir as determinações aqui contidas poderá ser responsabilizado por acidente ou incidente, ou ainda por todo e qualquer evento que ofereça risco às operações aéreas, não estando amparado pela instituição.
Art. 2º Em havendo interesse da regional pelo desenvolvimento de trabalhos com utilização de RPAs, poderá ser criada uma Comissão Local para Gestão de Aeronaves Policiais Remotamente Pilotadas com delegação de poderes para:
I – cumprir e fazer cumprir as diretrizes constantes neste documento;
II – controlar o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs) no âmbito da sua Superintendência;
III – autorizar o cadastro de pilotos no SARPAS, do DECEA;
IV – aprovar os formulários de Avaliação de Risco Operacional;
V – desenvolver e aperfeiçoar boas práticas no uso de RPA para a atividade policial, tanto administrativa quanto operacionalmente;
VI – representar a regional dentro da temática de RPAs.
Parágrafo único. A criação da Comissão de que trata o caput deverá ser informada por meio do processo SEI nº 08650.013725/2017-71.
Art. 3º Toda e qualquer atividade de iniciativa da Regional envolvendo RPAs, mesmo que para testes, deverá ser imediatamente informada à Coordenação de Gestão Estratégica e estar de acordo com a presente normativa.
Parágrafo único. A informação de que trata o caput deverá ser enviada por meio do processo SEI nº 08650.013725/2017-71.
Art. 4º É proibido o uso de equipamentos particulares ou de terceiros nas atividades institucionais da PRF, salvo mediante contrato administrativo ou convênio firmado junto a CGE, por intermédio da comissão local citada no caput do Art. 2º.
Parágrafo único: Em caráter excepcional a CGE poderá autorizar a utilização de RPA de propriedade particular de servidores da PRF, desde que tenham cumprido todas as exigências do artigo 1º.
Art. 5º Essa instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação e será aplicada até a publicação de um Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) que versará sobre a utilização dos RPAs na PRF e que deverá ser elaborado por Comissão a ser designada pela Coordenação de Gestão Estratégica.
Parágrafo único: A elaboração do MPO deverá ser realizada em até 90 (noventa) dias a partir da publicação dessa normativa.
Minas Gerais – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8), parecer de 1º turno pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.888/16, do deputado Missionário Márcio Santiago (PR), que cria a Política Estadual de Monitoramento por Veículos Aéreos Nãos Tripulados, mais conhecidos como drones.
Segundo o autor do projeto, os drones poderiam ser usados no monitoramento de ruas e em eventos grandes, por exemplo. Foto: Willian Dias/ALMG.
De acordo com o autor, a utilização desses equipamentos pode contribuir para a eficiência e a otimização das ações policiais, tanto na investigação quanto no policiamento ostensivo. Eles poderiam ser utilizados, por exemplo, no monitoramento de ruas e em eventos com grande aglomeração de pessoas.
O relator, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), apresentou o substitutivo nº 1. Esse novo texto estabelece as diretrizes da política estadual e também redefine os objetivos da política pública. O projeto segue, agora, para a Comissão de Segurança Pública.
Conheça o Projeto de Lei Nº 3.888/2016:
Cria a Política Estadual de Monitoramento por Veículo Aéreo Não Tripulado – Vant.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social, a Política Estadual de Monitoramento por Veículo Aéreo Não Tripulado – Vant.
Art. 2º – São diretrizes da política de que trata esta lei:
I – a implementação de novas tecnologias na política de segurança pública do Estado;
II – a otimização e a modernização da infraestrutura estatal;
III – o planejamento e a integração nas operações policiais;
IV – a diminuição dos riscos à integridade física do agente de segurança pública;
V – a eficiência na prestação de serviços à população;
VI – a economicidade.
Art. 3º – A política criada por esta lei tem como objetivos:
I – estimular a utilização de veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social;
II – fortalecer e otimizar as ações de investigação, monitoramento e policiamento ostensivo realizado pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais;
III – modernizar as Polícias Civil e Militar do Estado através da utilização de inovações tecnológicas;
IV – diminuir o risco à integridade física dos policiais civis e militares no exercício de suas atribuições;
V – promover a capacitação dos agentes públicos para que estejam aptos a manusear os aparelhos citados nesta lei;
VI – proporcionar à população maior sensação de segurança.
Art. 4º – O Estado poderá firmar convênio com outros entes federativos, bem como parcerias com instituições privadas visando à consecução dos objetivos desta lei.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mato Grosso – A Secretaria de Segurança Pública vai utilizar drones para auxiliar no enfrentamento ao crime. Por isso, representantes da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil e Politec, participam durante toda a última semana do Estágio de Aeronaves Remotamente Pilotada – EOARP 2017.
Servidores do Mato Grosso são capacitados para utilizar drones no combate à criminalidade
A capacitação permite especializar o profissional da Segurança Pública, como Operador de RPAs na categoria de peso máximo de decolagem inferior a 25 kg, dando-lhe condições de pilotar o vetor aéreo, operar a estação remota de pilotagem, os sensores acoplados e os softwares associados.
No final do estágio, o participante terá conhecimento em normas aeronáuticas que regulamentam a operação dos RPAs no Brasil, principalmente as ligadas à habilitação dos operadores, certificação dos equipamentos e autorização do uso do espaço aéreo, tanto no uso civil e pelos órgãos de segurança pública.
O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Jonildo Assis, lembrou que os drones foram adquiridos com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a Sesp, por meio do Centro Integrado de Operações (Ciosp). Ele acrescenta que a ferramenta é de grande importância para a segurança pública no estado, pois pode ser usada de várias formas, desde a produção de conhecimento, até uma orientação de um serviço operacional de cada entidade.
Servidores do Mato Grosso são capacitados para utilizar drones no combate à criminalidade
“A capacitação é um grande avanço dentro da política de segurança pública em Mato Grosso. O curso é a concretização de um sonho idealizado pela equipe do Ciosp. A parceria com o MPT é que realmente nos deixa bastante felizes e cientes que nós fazemos segurança pública, por que somos vocacionados e queremos o bem da sociedade mato-grossense”.
O instrumento possibilita a credibilidade nas informações obtidas por realizar a observação a uma distância segura. Na pratica, as imagens captadas podem ser imprescindíveis para a responsabilização de criminosos. Nesses casos, a utilização de drones, juntamente com dados oriundos de satélites, torna os resultados ainda mais uteis.
Sobre o curso
Serão 40 horas/aula, sendo aplicado conceitos, aplicações e operação dos RPAS, segurança de voo, conhecimento técnico de RPAS, meteorologia, teoria de voo, regulamento de tráfego aéreo, navegação Aérea, instrução em simulador e instrução prática de voo.
As aulas são ministradas pelo instrutor Paulo Roberto de Oliveira Filho, referência no assunto em Mato Grosso.
Servidores do Mato Grosso são capacitados para utilizar drones no combate à criminalidade
Servidores do Mato Grosso são capacitados para utilizar drones no combate à criminalidade
Servidores do Mato Grosso são capacitados para utilizar drones no combate à criminalidade
Servidores do Mato Grosso são capacitados para utilizar drones no combate à criminalidade
Servidores do Mato Grosso são capacitados para utilizar drones no combate à criminalidade
EDUARDO ALEXANDRE BENI Coronel RR Polícia Militar de São Paulo
São Paulo – A noite de domingo (12) foi um dia de muita confusão no Aeroporto de Congonhas, zona sul da capital paulista. Qual foi a causa? Um drone voando próximo da cabeceira 35 da pista, o que impediu o pouso das aeronaves no aeroporto por duas horas. O Brasil possui regras claras sobre o emprego de drones e aeromodelos, mas ainda é preciso fazer muito mais, tanto na fiscalização, como na implantação de mecanismos de rastreamento.
Imagem ilustrativa e editada.
Os prejuízos dessa vez foram “somente” o atraso e o descontentamento de passageiros e tripulações. O acidente não aconteceu porque houve o reporte imediato de pilotos, a rápida decisão dos controladores de voo em suspender os pousos e o acionamento da polícia, inclusive do helicóptero Águia da Polícia Militar.
Mas esse não é um problema exclusivo do Brasil. Muitos países que já regulamentaram a operação de drones passam diuturnamente por problemas semelhantes, inclusive no sábado (11) um avião Boeing 737 800da Aerolíneas Argentinas, que estava prestes a pousar no terminal de Buenos Aires, Argentina, colidiu com um drone. Houve apenas danos na fuselagem.
Aqui no site publicamos diversos artigos sobre o uso responsável e irresponsável desse equipamento, participamos das discussões sobre a elaboração das normas publicadas pela ANAC e DECEA, mas sobre a fiscalização ainda existem muitas coisas a serem feitas e discutidas.
Como se não bastassem todos os problemas que a segurança pública enfrenta no Brasil, eis ai mais um para administrar. Além da utilização dos drones para enviar drogas e celulares a presos, existe o risco potencial para a aviação tripulada.
Como se sabe, a responsabilidade pela fiscalização administrativa é da ANAC e do DECEA, porém, quando vamos para o campo criminal essa responsabilidade pela investigação passa, dependendo do caso, para a Polícia Federal ou para as Policias Civis. As Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Municipais certamente serão acionadas para o primeiro atendimento.
No final das contas, as Polícias Militares e até mesmo as Guardas Municipais, arcarão com mais essa atribuição, primeiro porque estão presentes em todos os lugares do Brasil e segundo porque as pessoas vão ligar 190, pois não existe ainda um serviço de atendimento 24h ao cidadão, amplamente divulgado pela ANAC ou pelo DECEA.
O problema é que apesar de haver, por exemplo, um suposto cometimento de crime, a pessoa que opera o drone pode estar regulamentada. Então o Policial deverá estar treinado para saber quais documentos pedir, identificar se a pessoa realiza operação desportiva ou comercial, conhecer as regras sobre o uso do espaço aéreo, conhecer as regras sobre o registro/cadastro do equipamento, se precisa ou não de seguro, se o equipamento tem ou não licença ANATEL, saber para quem ligar no DECEA ou ANAC, a fim de colher mais informações ou enviar o boletim de ocorrência. E por ai vai.
Estamos diante de algo complexo, que é a fiscalização. Sabemos também que endurecer as normas por si só não resolve nada, pelo contrário. Existe um mercado promissor surgindo com pessoas responsáveis e engajadas na bandeira da segurança de voo, como vem fazendo, por exemplo, a feira Drone Show e empresas especializadas.
Então o Ministério Público, a OAB, SENASP, Receita Federal, a Polícia Federal, Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, etc terão que entrar em cena. É preciso que essas Instituições se debrucem sobre o problema e discutam essas questões com o DECEA e a ANAC, além de uma ampla divulgação nos meios de comunicação sobre como voar um drone ou um aeromodelo de forma legal.
O caso de Congonhas não foi o primeiro. Tivemos inclusive casos que envolveram voos próximos de aeronaves policiais na Bahia e em Minas Gerais, amplamente divulgados aqui no site. Essa aviação corre riscos porque voa baixo e sempre em ocorrências que demandam muita atenção da tripulação.
Por isso, a segurança deve ser uma bandeira de todos nós, inclusive da “novata” Aviação Não Tripulada.
Santa Catarina – Nos dia 06 e 07 de novembro, a Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) realizou Curso de Formação de Pilotos e Observadores de RPAS/VANT na cidade de Blumenau. O Curso aconteceu na sede do Tabajara Tênis Clube.
Cap BM Sarte. Legislação e Normativas Institucionais.
Participaram do curso servidores da FATMA, bombeiros militares e policiais militares ambientais. No total 10 profissionais realizaram o curso. Temas como Legislação para o uso de VANTs, Montagem dos equipamentos e voo demonstrativo, Sensoriamento Remoto e Processamento Digital de Imagens, Segurança de voo e técnicas de pilotagem, Prática de Voo, etc, foram matérias ensinadas no curso.
O curso teve 20 horas/aula, com um módulo teórico e outro prático. O principal objetivo do treinamento foi qualificar e habilitar profissionais para pilotar RPA/VANT, além de aproximar os servidores da legislação reguladora do tema, qualificar os servidores para o uso de aplicativos em fiscalização, qualificar os servidores em técnicas seguras de preparação de voo e em segurança operacional e habilitar para o uso de RPAS.
Aula de Teoria do Voo.
“O mais importante ativo do curso é a segurança. Nosso objetivo foi aproximar nossos servidores da legislação e conscientizá-los da responsabilidade que o piloto deve ter ao manejar um equipamento e na necessidade de criar uma rotina de segurança. No curso enfatizamos que mais importante que a operação do drone é a segurança das pessoas e do meio ambiente. Preservar a vida, o meio ambiente e o patrimônio são requisitos para uma operação segura”, disse Mário Henrique Vicente, Coordenador da Câmara Técnica de auditoria Ambiental de Precisão, Aplicação e Desenvolvimento de RPAS.
Câmara Técnica – FATMA
Todo o treinamento é dado pelos membros da Câmara Técnica de auditoria Ambiental de Precisão, Aplicação e Desenvolvimento de RPAS, liderada pelo assessor de Auditoria Interna, Mário Vicente, e formada pelos servidores Carlos Cassini, Diego Hemkmeier Silva, Davis Vieira da Rosa, André Adriano Dick, Djoni Silva, Alessandro Ostetto e Adrio Peixoto Centeno. O treinamento também contou com o apoio do capitão Átila Medeiros Sarte, do Corpo de Bombeiros.
Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina realiza Curso Formação de Pilotos e Observadores de RPAS
Bahia – Na quinta-feira (26), às 15h, no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública (COI/SSP), houve a solenidade do Prêmio de Boas Práticas 2017 do governo estadual, promovida pela Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas (DDE/Saeb).
Entrega do prêmio Boas Práticas em homenagem ao dia do servidor público. Foto: Mateus Pereira/GOVBA.
O Programa RPAS (Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas) da Polícia Militar da Bahia foi uma das 10 ações premiadas nessa 9ª versão. Esta é a nona edição do prêmio, que alcançou 167 inscritos, mais que o dobro registrado ano passado.
Concorreram projetos inscritos por servidores do poder executivo, do legislativo, do judiciário, do ministério público e da defensoria pública. Representando a PMBA, esteve presente o Ten Cel Renato, Comandante do Grupamento Aéreo (GRAER) e um dos autores do programa.
Instituído em 2007, o Prêmio de Boas Práticas tem como principal objetivo incentivar e valorizar práticas que contribuam para uma organização motivada, além de desenvolver um banco de talentos, que serão referências para o serviço público. São premiadas ações inovadoras, com resultados reconhecidos e comprovados, visando redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Entrega do prêmio Boas Práticas em homenagem ao dia do servidor público.
Em suas oito edições, o prêmio alcançou o total de 801 inscrições. Destas, 80 foram premiadas, sendo 46 da capital e outras 34 no interior, alcançado um índice de 81% de continuidade – ou seja, 65 ações continuam ativas. Os vencedores recebem um total de R$ 32 mil, distribuídos entre os dez primeiros colocados.
CORPAS 2018
O Curso de Operador de RPAS (CORPAS) – 2018 se aproxima. Esse curso é um dos projetos que compõem o PROGRAMA RPAS desenvolvido pelo GRAER para aplicação na Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil, com duração de 60 horas-aula, num formado de ensino a distância (EAD), na modalidade semipresencial.
“O Programa RPAS não se tornou uma referência nacional por um ato unilateral, nem é fruto do acaso. Ele alcançou essa posição porque, a cada dia, os participantes que compõem o rol de mentes brilhantes em suas atividades resolveram unir esforços e tomar a direção da história, passando a inovar no caminho do futuro”, disse o Ten Cel Renato, Comandante do GRAER.
Entrega do prêmio Boas Práticas em homenagem ao dia do servidor público. Foto: Mateus Pereira/GOVBA.
Entrega do prêmio Boas Práticas em homenagem ao dia do servidor público.
fotos Mateus Pereira/GOVBA
Entrega do prêmio Boas Práticas em homenagem ao dia do servidor público.
Entrega do prêmio Boas Práticas em homenagem ao dia do servidor público.
Minas Gerais – A utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas (Remotely-Piloted Aircraft – RPA), também conhecidas como “drones”, tem sido difundida no meio social em larga escala, sendo ferramentas tecnológicas de grande utilidade, inclusive para a própria segurança pública.
A operação de RPAs sem as devidas cautelas e sem a observância dos regramentos próprios pode culminar em graves acidentes, de forma a causar danos à integridade física de pessoas ou a bens diversos.
Após a saída do helicóptero Carcará 02 do local, o drone desce e aparece ao lado esquerdo do vídeo, ao final.
Um exemplo de uso inconsequente de RPA ocorreu no dia 03 de outubro de 2017, quando foi realizada a Operação Ragnarok, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, na cidade de Nanuque/MG.
Durante o cumprimento dos mandados judicias a tripulação do “Carcará 02”, helicóptero do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da Polícia Civil que dava apoio à missão, foi surpreendida com a aproximação de um RPA (Drone) pertencente a emissora de TV local. Como o aparelho foi posicionado muito próximo à aeronave, houve inequívoca exposição a risco da segurança dos policiais civis.
“Felizmente, dessa vez não ocorreu nenhum acidente, mas sem dúvida esse tipo de situação, que tem se tornado cada vez mais comum, evidencia que devem ser estudadas e adotadas medidas preventivas e efetivas pelos órgãos de aviação, de modo a impedir ações como a descrita e a orientar melhor a população quanto ao uso adequado do aparelho”, disse o Delegado Felipe Moraes Forjaz de Lacerda, Chefe do NOA.
Delegado Luis Bernardo em entrevista a imprensa local sobre a operação em Nanuque. Caracará 02 dois pousando.
É preciso observar que esse tipo de operação irregular, indiscutivelmente irresponsável, de RPA é passível de consequências administrativas a serem adotadas pelo órgão regulador, bem como de sanções penais, conforme previsões da RBAC-E nº 94, de 02 de maio de 2017, da ANAC, da Lei nº 7.565/86, do Decreto-Lei 2.848/40, dentre outras normas.
Nesse sentido, a exposição a perigo da aeronave pode ensejar para o operador do RPA uma pena de até 12 anos, caso haja queda ou destruição de tal aeronave e, ainda assim, desde que não seja cometido crime mais grave. É o que preceitua o art. 261 e seus parágrafos, do Código Penal.
Quanto à operação citada, a Polícia Civil de Minas Gerais está empenhada em identificar o operador do RPA para, se for o caso, adotar as medidas judiciais cabíveis. Além disso, a ANAC será em breve cientificada do fato para as providências que lhe couber, tão logo haja a identificação do operador, bem como será enviado Relato ao CENIPA para segurança de voo (RCSV).
“Esse tipo de situação tem se tornado corriqueiro, sendo a segunda ocorrência em poucos meses vivenciada pelos pilotos e tripulantes operacionais do Núcleo de Operações Aéreas da Polícia Civil. São comuns os relatos, na aviação em geral, de experiências negativas de concorrência de espaço aéreo com aeronaves não tripuladas”, disse o Delegado Felipe Moraes Forjaz de Lacerda, Chefe do NOA.
Atenta aos riscos das operações de RPAs, em complementação às recentes normas oriundas da ANAC, a PCMG publicou a Resolução nº 7.969 de 29 de setembro de 2017, que regulamenta o uso dos aparelhos no âmbito da instituição, objetivando orientar os operadores, fiscalizar o manuseio do equipamento e gerir as informações a eles relativas, sempre primando pela segurança da população.
Piloto Policial, por Felipe Moraes Forjaz de Lacerda Delegado e Chefe do Núcleo de Operações Aéreas da Polícia Civil.
Amazonas – Um foragido do sistema prisional de Manaus foi recapturado na tarde desta sexta-feira, 20 de outubro, no bairro Mutirão, zona leste da capital, durante uma operação de monitoramento policial com uso de drones. Condenado por roubo a mão armada, Junior Melo Maciel cumpria pena no regime semiaberto e foi preso conduzindo uma motocicleta roubada. A prisão foi efetuada por policiais do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).
Foragido foi visto ao conduzir moto roubada (Foto: Divulgação/ Secom)
As aeronaves não tripuladas começaram a ser empregadas na semana passada pela Polícia Civil no monitoramento em tempo real de ocorrências e no mapeamento em vídeo de toda a capital. Segundo o vice-governador e secretário de Segurança, Bosco Saraiva, a tecnologia vai ser fundamental para facilitar os trabalhos de investigação e o desenvolvimento de operações policiais.
A prisão de Júnior Melo aconteceu enquanto os policiais faziam o monitoramento na região do comércio do Mutirão. A equipe identificou a moto roubada e, depois, prendeu Melo em flagrante. Ele vai responder inquérito por adulteração de chassi e será reconduzido ao sistema prisional.
“Durante o sobrevoo, a equipe identificou a moto roubada estacionada na feira e fizeram a abordagem e tinha um foragido do semiaberto”, disse o delegado Guilherme Torres, titular do DRCO.
Prisão ocorreu perto da feira do Mutirão (Foto: Divulgação/Secom)
Estrutura – Implantado pela SSP, o monitoramento por drone terá, em cada região monitorada, uma base com uma equipe de quatro policiais civis responsáveis pela resolução de casos.
“O drone permite que, remotamente, vejamos qualquer movimentação suspeita. Além de identificar rostos e placas, com a aproximação da câmera. Mas nao é só: permite, também, o emprego mais eficiente das equipes, de maneira coordenada e programada”, frisou Torres.
Georreferenciamento – Com a chegada dos drones, a Polícia Civil formará, ainda, um mapa em vídeo de toda a capital. O banco já está em construção e funcionará seguindo a mesma lógica do georreferenciamento, ou seja, será possível encontrar endereços, identificar as características geográficas e, com isso, otimizar a resposta policial.
Amapá – Extração ilegal de areia, caça ilegal, desmatamento entre outros crimes ambientais serão fiscalizados com o uso de drones no Amapá. A tecnologia será adotada pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM), que já iniciou o treinamento das equipes. A data para o patrulhamento aéreo entrar em vigor não foi divulgada.
Tecnologia será adotada para fiscalizações do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Na quarta-feira (18) militares que usarão os drones nas operações por terra e rio em locais de difícil acesso, conheceram os equipamentos. De acordo com a polícia, a ferramenta vai ajudar nas informações sobre os crimes e resguardar a segurança dos militares, uma vez que facilita a visualização de locais inacessíveis em terra, e oferece um panorama mais detalhado, principalmente de danos causados a flora nativa.
“Os drones vão ajudar na obtenção de informações de áreas inacessíveis ao policiamento tradicional. São ágeis, seguros e baratos se comparados com um helicóptero. Possibilitam ainda segurança não expondo o policial a situações de risco desnecessária. Muito úteis para adquirir informações, mapeamentos, levantamento, obtenção de imagens”, destacou a cabo Adrilane Góes, do Batalhão Ambiental.
Tecnologia será adotada para fiscalizações do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Projeto Drone
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá iniciou em agosto instruçãode utilização deAeronaveRemotamente Pilotada (Drone), pois estavam em processo final de aquisição de dois drones através de uma parceria com a Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (VEPMA).
O agente da PRF, Jonas Felipe, ministrou essa instrução e na oportunidade apresentou o equipamento, demonstrando a sua utilização na área de Segurança Pública, legislação específica e, manuseio dos Drones, finalizando com a prática da utilização do equipamento.
Segundo o comando do Batalhão, aquisição das aeronaves será importante para auxiliar nas demandas ambientais, devido as área de mata amapaense ser muito extensa e, desse modo, terá mais efetividade o monitoramento de desmatamentos, exploração ilegal de madeira, verificação de queimadas, monitoramento nas áreas de preservação permanente a fim de evitar invasões, e demais demandas que forem necessárias.
Tecnologia será adotada para fiscalizações do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Tecnologia será adotada para fiscalizações do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Tecnologia será adotada para fiscalizações do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Tecnologia será adotada para fiscalizações do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Tecnologia será adotada para fiscalizações do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
São José dos Campos – A FT Sistemas concluiu no primeiro semestre de 2017 a implantação de seu Sistema de Suporte Logístico Integrado, que contempla documentação técnica, serviços de manutenção preventiva e corretiva, suporte remoto e de campo, além de despacho imediato de componentes para reposição.
A partir de agora, os clientes usuários de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) produzidos pela empresa sediada em São José dos Campos (SP) podem adquirir o pacote de serviços que possibilita tirar o melhor proveito dos equipamentos em campo, realimentando o processo de engenharia para quantificar e reduzir o custo do ciclo de vida e diminuir a demanda logística.
FT SISTEMAS – Suporte Logísitco Integrado
O Suporte Logístico Integrado da FT Sistemas foi implantado para facilitar a manutenção de equipamentos e sistemas em campo e, com isso, maximizar os benefícios das operações com VANTs. Foram colocados à disposição do cliente serviços que vão da manutenção à assistência remota, manuais de voo, fichas técnicas de componentes, boletins de serviço, entre outros.
Os serviços de suporte permitem consultas do operador 24 horas por dia, sete dias por semana. Todas as informações coletadas ao longo do período de suporte alimentam uma base de dados com a qual a FT Sistemas elabora análises e emite Relatórios de Confiabilidade.
“Com base nos dados de operação dos VANTs podemos garantir aos clientes as condições de que eles precisam para realizar suas missões”, afirma Ramiro Brasil, VP de Defesa e Segurança e sócio da FT SISTEMAS.
“É um pacote de serviços com preços fixos e requisitos de desempenho definidos, objetivando o aumento da capacidade operacional e prontidão da frota. É importante que o cliente tenha à disposição de suas equipes o Suporte Logístico Integrado para reagir a tempo em caso de eventuais dificuldades operacionais que possam surgir”, completa.
O Gerente Técnico da implantação da tecnologia no Exército, Tenente-Coronel Montenegro (Instituto Militar de Engenharia), lembra que uma missão militar não pode parar por falta de suporte logístico. “Todo material deve estar disponível e operacional para uso da tropa. Isso envolve assistência técnica e suporte logístico”, ressalta o militar.
O VANT FT-100 da FT Sistemas foi desenvolvido em parceria com o IME e o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) para atender às missões de inteligência, vigilância, reconhecimento, aquisição de alvos, apoio a combate e avaliação de danos.
Horus FT-100 em voo de produção. Foto : Nei.brasil
Case Olimpíadas / Paralimpíadas Rio 2016
Com equipes qualificadas, planos de manutenção periódicos e conhecimentos sobre as necessidades operacionais dos clientes do segmento de Defesa, a FT SISTEMAS oferece serviços de excelência, tanto remotos quanto in loco.
Durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, os VANTs FT-100 da FT SISTEMAS foram utilizados de forma ostensiva pela Força de Contingência das Forças Armadas do Brasil. Para dar suporte técnico às guarnições de operadores, a FT SISTEMAS deslocou uma equipe volante ao teatro de operações no Rio de Janeiro, a qual permaneceu em regime de prontidão para prover de suporte de campo as guarnições do EB e da MB, garantindo a disponibilidade da frota em uso.
Durante os 47 dias de realização dos Jogos, os VANTs da FT SISTEMAS realizaram inúmeras missões e geraram informações de inteligência, o que possibilitou às forças de segurança realizar operações de verificação e, quando necessário, a neutralização de possíveis ações hostis.
Brasília – Com imagens em alta definição mesmo a quilômetros de distância, os drones são ferramentas que garantem mais precisão ao trabalho do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal.
Há cerca de um mês, a Polícia Civil recebeu 12 equipamentos, que serão distribuídos por áreas diversas definidas como prioritárias pela direção-geral da Polícia Civil. Além do IC, outras dez áreas foram mapeadas para terem esse reforço. Antes da nova aquisição o IC já trabalhava com três exemplares e receberá mais dois equipamentos.
Doze novos drones foram adquiridos pela Polícia Civil e serão usados em áreas prioritárias da corporação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Para manusear bem a ferramenta e utilizar todos os recursos que ela oferece, oito peritos criminais receberam, em julho, treinamento nos Estados Unidos por uma semana. Desde o dia 16, eles repassam o que aprenderam a 36 servidores responsáveis por controlar os drones em suas respectivas seções.
Na capacitação com um policial estadunidense, os brasileiros aprenderam procedimentos de segurança, tipos de programação variados e também puderam testar na prática como agir em situações de resgate.
“Vimos como levar determinado material a uma pessoa isolada na selva, por exemplo”, cita um dos participantes do curso, o perito criminal Paulo Enio.
A ideia, segundo ele, é que os policiais levem o conhecimento a outras forças de segurança do DF e até do Brasil.
Doze novos drones foram adquiridos pela Polícia Civil e serão usados em áreas prioritárias da corporação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Otimização dos serviços com base em imagens aéreas
O equipamento pode ser usado de várias maneiras. No Instituto de Criminalística, o drone garante uma reprodução muito mais fiel da real cena de um determinado crime. Além de fotografias e filmagens, o instrumento possibilita que os profissionais construam imagens 3D e as acessem de todos os ângulos.
“Com isso, o registro dos vestígios fica guardado para a eternidade nos nossos arquivos”, explica Enio. “Com o drone, a gente tem uma visão espacial muito melhor, conseguimos ilustrar nossos laudos com mais qualidade.”
O policial também cita o exemplo de um acidente de trânsito, em que seria possível com o sobrevoo identificar marcas de frenagem e outros detalhes da colisão para determinar com muito mais precisão a velocidade dos veículos e a causa da ocorrência.
Também é possível atuar em parcelamentos irregulares de solo ou em incêndios. A ferramenta consegue fazer medições necessárias para determinar o tamanho das áreas atingidas.
“Uma coisa é o perito ir caminhando ali dentro e outra é a gente fazer um sobrevoo que até pouco tempo só conseguia com o helicóptero. O que é muito mais caro.” De acordo com a Polícia Civil, o aparelho será manuseado a uma altura máxima de 120 metros (altura aproximada de um prédio de 60 andares).
“Ele fica imperceptível”, avalia Paulo Enio, ao explicar que o drone pode ser usado em investigações em pontos de tráfico de drogas e em monitoramento de cativeiros.
Doze novos drones foram adquiridos pela Polícia Civil e serão usados em áreas prioritárias da corporação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Doze novos drones foram adquiridos pela Polícia Civil e serão usados em áreas prioritárias da corporação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Doze novos drones foram adquiridos pela Polícia Civil e serão usados em áreas prioritárias da corporação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Doze novos drones foram adquiridos pela Polícia Civil e serão usados em áreas prioritárias da corporação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Doze novos drones foram adquiridos pela Polícia Civil e serão usados em áreas prioritárias da corporação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
A FLIR Systems assinou um contrato no valor de US $ 6,8 milhões com o Exército australiano para fornecer Sistemas de Reconhecimento Pessoal Black-Hornet (PRS). Os equipamentos entregues no âmbito deste contrato apoiarão as capacidades de vigilância e reconhecimento das tropas.
Anteriormente, o exército australiano já havia adquirido o nano drone Black Hornet para fins de teste e avaliação, levando ao atual contrato de aquisição para implantação operacional completa.
Black Hornet. Fonte: US Marine Corps.
“Estamos satisfeitos por termos sido selecionado pelo Exército australiano para fornecer esta tecnologia de reconhecimento pessoal inovadora”, afirmou Jim Cannon, presidente e CEO da FLIR Systems. “Este recente contrato destaca a crescente demanda pelo sistema Black Hornet para ser incorporada na capacidade operacional das principais atividades militares do mundo, proporcionando uma aumento de segurança imediato”.
Este contrato expande o uso do nano drone Black Hornet para programas de vigilância e reconhecimento do Exército. A FLIR já entregou mais de 5.000 PRS Black Hornet em todo o mundo, mostrando a crescente demanda pela relativamente nova tecnologia nano-UAV oferecida por FLIR .
Os equipamentos serão fabricados Oslo, Noruega, estando suas entregas previstas para iniciar em 2018 e serão concluídas no prazo de um ano. Para mais informações sobre o Black Hornet, visitewww.flir.com/blackhornet.
No Brasil a empresa representante do equipamento é a EMS Consultoria.
Paraná – Na segunda-feira (16), no Palácio da Araucárias, no auditório Mario Lobo, os oficiais da Força Aérea Brasileira, Capitão Jorge e o 1º Tenente Dionísio, especialistas em controle de tráfego aéreo do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), ministraram palestra sobre o uso responsável de DRONES para a Segurança Pública do Paraná.
Oficiais do DECEA ministram palestra para Segurança Pública do Paraná sobre o uso DRONES
Foram abordados assuntos sobre os empregos de cada aeronave não tripulada, a conscientização sobre o uso, a regulamentação para cada tipo de voo e aeronave e a abordagem correta diante do fato constatado de voo ilegal.
Outro objetivo da palestra foi estabelecer mecanismos para coibir o uso irresponsável desse equipamento, não proibir o voo, mas sim a prática irresponsável, pois o mercado para esse tipo de aeronave vem se desenvolvendo sob as regras adotadas pelo DECEA, ANAC e ANTEL e apresenta-se como um mercado promissor para os próximos anos.
Essa palestra foi realizada em várias cidades do Brasil com o intuito de informar as particularidades da utilização de aeronaves não tripuladas para a Segurança Pública e o uso em geral.
Oficiais do DECEA ministram palestra para Segurança Pública do Paraná sobre o uso DRONES
Oficiais do DECEA ministram palestra para Segurança Pública do Paraná sobre o uso DRONES
Oficiais do DECEA ministram palestra para Segurança Pública do Paraná sobre o uso DRONES
Oficiais do DECEA ministram palestra para Segurança Pública do Paraná sobre o uso DRONES
Fonte: Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil
Amazonas – Facilitar o trabalho de inteligência, as investigações e operações de combate ao crime são algumas das vantagens da utilização de drones na segurança pública.
Empregado com êxito no campo militar, as aeronaves não tripuladas comandadas à distância começam a ser usadas pela Polícia Civil do Amazonas no monitoramento permanente do comércio e das chamadas regiões vermelhas, que possuem altos índices de criminalidade em Manaus.
Polícia Civil do Amazonas recebeu Phantom 4 e criou o Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas. Foto: Joshua Goldman.
Os testes com os drones começaram, nesta semana, pelo centro da cidade. Inicialmente, o monitoramento móvel acontecerá, simultaneamente, em quatro pontos da capital. Bairros como Nova Cidade, na zona norte, e São José, na zona leste, por exemplo, estão incluídos. Equipes de policiais civis treinados vão guiar as aeronaves e acompanhar em tempo real possíveis ocorrências.
Para cada região monitorada por drone, uma base será montada com uma equipe de quatro policiais civis responsáveis pela resolução de casos. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Mariolino Brito, a nova estratégia apresenta inúmeras vantagens. Vai melhorar o reconhecimento das áreas e facilitar a atuação policial.
“Uma equipe da Polícia Civil, suficientemente armada, vai operar o drone e fazer o enfrentamento naquela região. Isso, sobretudo, trará avanços ao trabalho de inteligência policial no combate ao crime”, pontuou Brito.
A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), e os departamentos de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e de Investigações sobre Narcóticos (DENARC) devem ser os mais beneficiados, avalia o delegado-geral.
Georreferenciamento – Com a chegada dos drones, a Polícia Civil formará, ainda, um mapa em vídeo de toda a capital. O banco já está em construção e funcionará seguindo a mesma lógica do georreferenciamento, ou seja, será possível encontrar endereços, identificar as características geográficas e, com isso, otimizar a resposta policial.
“Já temos imagens de toda a orla e de becos do Educandos e da Praça 14, e também vamos fazer em todos os bairros, chegando aos lugares mais difíceis da polícia entrar, como becos e vielas escuras e invasões”, disse o delegado-geral.
Ganham o trabalho de investigação e o atendimento das ocorrências, ressalta o delegado Guilherme Torres, titular do Departamento de Repressão ao Crime Organizado.
“O melhor reconhecimento das áreas nos dará a possibilidade de fazer distribuição da tropa na região da ocorrência com mais eficiência. Vamos conseguir acessar os lugares mais difíceis. Em alguns lugares, quando a polícia chega, geralmente tem alguém na esquina que avisa os demais, o que, às vezes, acaba ‘queimando’ a investigação”, disse Torres. “A zona sul, palco de alguns conflitos por disputa de território entre traficantes, agora está mapeada por drones, o que facilita a atuação policial”, acrescentou o titular do DRCO.
O dia 15 de janeiro de 2015 mudou, definitivamente, a forma com que abordávamos o tema RPAS (Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas). Para nós baianos, além de muita festa, pois era o dia em que comemorávamos a Lavagem do Bonfim, vai ser lembrado como o dia em que rompemos o Break-Even Point nos assuntos relativos ao tema RPAS. Inicialmente, abordamos o assunto sob o ponto de vista da segurança de voo e, após quinze dias, criamos um colóquio com a comunidade, seguindo a corrente do bem, a linha doutrinária preconizada pela nossa honrosa e quase bicentenária Corporação.
Imagem do dia 15 de janeiro de 2015, detalhando o voo de uma RPA não a autorizada
Nesse dia, uma aeronave do Grupamento Aéreo (GRAER) da PMBA sobrevoava acima do adro da Igreja do Bonfim, protegendo os baianos e os turistas que comparecem todos os anos para prestigiar a riqueza das manifestações culturais e religiosas, além da diversidade étnico-racial que são marcas do Estado da Bahia.
Ocorre que uma aeronave não tripulada passou a fazer parte desse contexto, sem se submeter aos procedimentos de segurança de voo, cujo cumprimento é obrigatório para todos aqueles que têm acesso ao espaço aéreo e que contribuem para tornar da aviação um dos sistemas de transporte mais seguros do mundo.
A aeronave Guardião 05 e a tripulação empregada no evento
A partir desse evento gatilho, já que a população, servidores e patrimônio público poderiam ser comprometidos, o GRAER, a partir do primeiro encontro com operadores no Quartel do Comando Geral (QCG), passou a desenvolver o Programa RPAS da PMBA, uma ação baseada nos pilares da segurança de voo, como forma de garantir a continuidade dos serviços públicos de proteção e socorro que são prestados à sociedade, por meio do uso das aeronaves de sua frota.
No espectro da análise do ambiente interno, uma das forças do GRAER reside no seu ambiente voltado ao ensino e à instrução. Há algum tempo é desenvolvido o Projeto GRAER nas Escolas, que promove a inclusão digital pela apresentação e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) disponíveis no acervo da unidade. Essa é uma forma de acelerar o desenvolvimento das comunidades em idade escolar e promover a proximidade da PM com a comunidade.
Projeto GRAER nas Escolas
Avançando um pouco mais, com base nas potencialidades apresentadas, a unidade submeteu à aprovação do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) da Corporação um projeto pedagógico para capacitação dos futuros pilotos remotos e observadores de RPA da Corporação. Assim, tornou-se a unidade executora do Curso de Operador de RPAS (CORPAS). Esse curso de capacitação foi, detalhadamente, construído para atender a uma necessidade e a um contexto, acompanhando o fato social.
Atualmente, o curso possui um formato transcorporativo, já que os alunos pertencem aos diversos órgãos e instituições que desenvolvem as suas atividades a serviço do poder público. Em 2018, a previsão é que alcancemos mais de 100 operadores capacitadas formalmente pelo programa, um número bastante expressivo para o período de funcionamento. Como bem se diz: em segurança de voo não há segredos nem bandeiras.
I Encontro com Operadores de RPAS
Dessa forma, somente ao final, voltamos ao título do texto que faz um trocadilho com a Teoria das Ideias de Platão. Esse renomado pensador clássico acreditava que por trás da realidade material existe uma realidade abstrata. São dois mundos que se articulam e coexistem perfeitamente, o inteligível e o físico.
A partir das ideias se oferece o verdadeiro conhecimento. Nos detalhes é algo distinto da acepção adquirida na cultura moderna, mas guarda algumas similaridades nos aspectos gerais.
Assim, o GRAER lançou um Manual de Teoria de Voo de Multirrotores com o objetivo de preencher as lacunas presentes no setor e superar os desafios que surgem com a operação de aeronaves remotamente pilotadas, ou seja, transformar ideias em realidade.
Rio de Janeiro – A Coordenadoria de Operações com Veículos Aéreos Não Tripulados (COVANT) do Corpo de Bombeiros marcou presença nas operações de prevenção do Rock in Rio.
Tecnologia é utilizada pelos bombeiros para planejamento de vias de escape e orientação em caso de incidentes
Por meio de drones, os militares realizaram o monitoramento, em tempo real, do fluxo de entrada e saída do público, além de ser utilizado para o planejamento de vias de escape e orientação em caso de incidentes
O uso da tecnologia em eventos como este orientam as equipes do Corpo de Bombeiros do Rio em caso de incidentes. A análise da quantidade de pessoas também facilita o planejamento para criação de vias de escape mais seguras para o público.
Tecnologia é utilizada pelos bombeiros para planejamento de vias de escape e orientação em caso de incidentes
Tecnologia é utilizada pelos bombeiros para planejamento de vias de escape e orientação em caso de incidentes
Tecnologia é utilizada pelos bombeiros para planejamento de vias de escape e orientação em caso de incidentes
Tecnologia é utilizada pelos bombeiros para planejamento de vias de escape e orientação em caso de incidentes
Rio de Janeiro – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro criou no dia 19 de setembro de 2017 o Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (NuARP), uma subunidade na estrutura do Grupamento Aeromóvel (GAM). O primeiro teste aconteceu no Rock in Rio.
PM do Rio de Janeiro cria Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas sob a coordenação do GAM. Foto: Divulgação.
O Núcleo tem a finalidade de assessorar o Estado Maior Geral da PM em operações policiais e de inteligência, capacitar os policiais militares para operarem as Aeronaves Remotamente Pilotadas nas operações policiais e em grandes eventos, além de criar e fiscalizar os protocolos de utilização de tal tecnologia. Para essa missão foi designado como chefe o Major Rodrigo Abreu.
Os primeiros estudos técnicos foram realizados no Rock in Rio, onde foi realizado o monitoramento por Drone dos principais acessos e o mapeamento e geoprocessamento em 3D de toda área do evento, para melhor posicionamento do policiamento. O equipamento utilizado foi o Inspire 2 da fabricante chinesa DJI, com uma câmera X4S.
As imagens que o drone captava eram transmitidas ao Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), onde policiais podiam acompanhar ao vivo as imagens do evento. Foi utilizado o software Drone Deploy para o tratamento das imagens.
Oficiais do GAM estão se aperfeiçoando e desenvolvendo pesquisas no ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) há aproximadamente 01 ano e seus Trabalhos de Conclusão de Curso são sobre RPAS (Romotely Piloted Aircraft System).
PM do Rio de Janeiro cria Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas sob a coordenação do GAM. Foto: Divulgação.
“As potencialidades e especificidades técnicas dos vários modelos de drones estão sendo avaliadas, para definição das missões específicas onde as Aeronaves Remotamente Pilotadas serão utilizadas em complementação às operações com as aeronaves tripuladas, como por exemplo em missões de inteligência, planejamento operacional e execução”, disse a Tenente Coronel Clarisse, Comandante do GAM.
“Com essa nova tecnologia pretendemos agregar valor às operações policiais, em todas as etapas do levantamento de dados ao planejamento e execução das missões de segurança pública”, complementou Clarisse.
Além das vantagens da nova tecnologia, o emprego dos drones pelo GAM incrementa o apoio aéreo e oferece mais segurança nas operações aéreas realizadas pelas aeronaves tripuladas.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) também possui um setor que coordena o emprego de drones. A Coordenadoria de Veículos Aéreos Não Tripulados (COVANT) do Bombeiro também participou do Rock in Rio monitorando o fluxo de pessoas nos acessos do evento.
A COVANT possui atualmente três drones operacionais (Phantom 4), cinco para treinamento e está adquirindo, através de processo licitatório, cinco drones Inspire 1 com câmera termal.
PM do Rio de Janeiro cria Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas sob a coordenação do GAM. Foto: Divulgação.
PM do Rio de Janeiro cria Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas sob a coordenação do GAM
PM do Rio de Janeiro cria Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas sob a coordenação do GAM
PM do Rio de Janeiro cria Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas sob a coordenação do GAM
PM do Rio de Janeiro cria Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas sob a coordenação do GAM. Foto: Divulgação.
Distrito Federal – No dia 27/09, às 19h30, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal, realizará evento sobre Drones e abordará assuntos relacionados à Regulação, Oportunidades e Desafios.
O evento acontecerá no Plenário do 4º Andar da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Brasília/DF. Para participar é necessária a doação de brinquedo novo ou usado em bom estado. Para mais informações enviar e-mail para: [email protected] ou acessar o site da OAB-DF.
Confira a programação:
Aspectos Relevantes para o Desenvolvimento e Oportunidades de Utilização dos Drones.
Engenheiro Celso Faria de Souza – Engenheiro Mecânico-Aeronáutico pelo ITA, Mestre em Estruturas Inteligentes pela Universidade de Brasília e Professor no Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia de Goiás
A Atuação da Agência Nacional de Aviação Civil quanto à Regulação dos Drones.
Roberto José Silveira Honorato – Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações, Pós-Graduado em Gestão da Aviação Civil pela Universidade de Brasília, Servidor de Carreira da ANAC, Onde Exerce a Função de Superintendente de Aeronavegabilidade
Oportunidades e Riscos do Uso de Drones para Fins de Defesa e Segurança Pública.
Coronel Av. Paulo Ricardo Laux – Estado-Maior da Aeronáutica.
