Brasília – A regularização de pistas de pouso na região amazônica foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e a secretária especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Sílvia Waiãpi, foi uma das convidadas.
A Saúde Indígena utiliza as pistas para retirar pacientes de aldeias de difícil acesso e também para levar equipes de saúde e medicamentos para os indígenas residentes na região amazônica. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 135 pistas de áreas indígenas estão cadastradas. Destas, no entanto, 112 têm restrições para pousos e decolagens por não terem um Plano Básico de Proteção do Aeródromo que indica condições topográficas da pista para evitar o choque das aeronaves com árvores ou morros.
Homologação de pistas de pouso vão melhorar atendimento de urgência na Saúde Indígena. Nucom/Sesai.
Técnicos da Sesai garantem que há outras 74 pistas que não possuem registro e por isso não estão nos números da Anac. Na audiência promovida pelas comissões de Viação e Transportes; de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a Secretária Sílvia Waiãpi disse que apesar da obrigação de regularizar as pistas ser da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a Sesai decidiu dar as mãos com a instituição para acelerar a regularização.
“O Governo Federal está unido para solucionar os problemas que afetam os povos indígenas.” garantiu Sílvia. O assessor técnico da Saúde Indígena, Fabrício Farias explanou sobre as atividades já realizadas pela SESAI que garantiram a regularização de pelo menos cinco que estão em processo de homologação e seis em processo de levantamento topográfico. “Nosso objetivo é regularizar pelo menos 30 até o final de 2019” afirmou Fabrício.
Homologação de pistas de pouso vão melhorar atendimento de urgência na Saúde Indígena. Nucom/Sesai.
Cel PMESP Eduardo Alexandre Beni Idealizador e coordenador do projeto do RBAC 90
Recentemente escrevi um artigo falando sobre o novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90(RBAC 90) e seus efeitos no serviço aeromédico. Dessa vez vou abordar sobre o impacto desse regulamento nas operações aéreas para preservação do patrimônio indígena, assim chamado pelo regulamento e que seguiu conceitos estabelecidos pela Lei Nº 5.371/1967, que instituiu a FUNAI.
Em 2008, foram criados no âmbito da SENASP/MJ, a Comissão e o Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública (CONAV), com 92 representantes designados de todos os Estados e órgãos da Aviação Pública, sob a coordenação do então Maj PMDF Josilei Gonçalves e Cleverson Lautert Cruz.
Pataxós e pesquisadores na Aldeia de Barra Velha, 1978, decolando em avião da Funai para realizar um voo sobre a área da reserva. Foto: ANAÍ.
Essa ação contou com a participação inédita de outros órgãos, como a Receita Federal, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
O ingresso desses órgãos aconteceu porque eles não estavam abarcados pela Subparte K do RBHA 91, que tratava exclusivamente da Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil. Esses órgãos precisavam de segurança jurídica para suas operações. Com exceção da aviação da FUNAI que foi extinta, todos os outros realizam suas operações aéreas atualmente e estão abrangidos pelo RBAC 90.
Desse trabalho na SENASP /MJ que perdurou até 2011, alguns legados foram deixados. Um deles foi o regulamento da ANAC. O artigo 90.5 do RBAC 90 publicado recentemente delimitou os serviços alcançados pela norma e dentre eles estão as operações aéreas para preservação do patrimônio indígena – 90.5 (7). Essa atividade engloba a proteção ao índio, prestação de assistência médico-sanitária, gestão do patrimônio indígena, etc.
A aviação da FUNAI iniciou suas operações aéreas em 1970 e teve mais de 40 anos de atividade, com aproximadamente 90.000 horas de voo. Embora o piloto chefe do setor de transporte aéreo da Fundação, Paulo Renato Pires Fernandez, tenha participado ativamente da construção do RBAC 90 e ter seu pleito atendido, o serviço foi extinto.
Um dos pontos discutidos à época sobre a inclusão da Fundação no regulamento estava muito relacionado à possibilidade de aeronaves da FUNAI realizarem pousos e decolagens em locais não cadastrados pela ANAC. Isso traria reflexos relevantes para o seguro dos aviões, custos, redução de burocracia e daria mais agilidade e segurança à operação.
Existiam nessa época cerca de 1100 pistas em áreas indígenas, sendo que mais de 600 não tinham ou haviam perdido a homologação da ANAC. Até hoje discute-se a regularização dessas pistas. Pois bem, o artigo 90.301 do RBAC 90 criou requisitos gerais para pouso ou decolagem nessas áreas, de forma a garantir a segurança, sem inviabilizar a operação especial de aviação pública.
Pataxós e os pesquisadores na Aldeia de Barra Velha, 1978, em frente ao avião da Funai, planejando um voo sobre a área da reserva. Foto: ANAÍ.
Em 2011, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado o programa Espaço Livre – Aeroportos, cujo objetivo era a remoção de aeronaves sob custódia da Justiça de diversos pátios de aeroportos nacionais. Eram dezenas de aeronaves deterioradas ou em processo de deterioração, estacionadas em aeroportos brasileiros. Em abril de 2012 a FUNAI ingressou no programa com suas aeronaves e o Setor de Transporte Aéreo (STA) foi extinto.
Porém, em 2015, com parecer da Corregedoria Nacional de Justiça pelo distrato do termo de cooperação técnica firmado, o CNJ encerrou o programa Espaço Livre – Aeroportos e as aeronaves que eram da FUNAI permaneceram paradas.
Apesar do tempo decorrido e dos fatos que geraram sua extinção, como houve a publicação do regulamento em 2019, a FUNAI adquiriu segurança jurídica para realizar suas atividades aéreas próprias, mesmo que para isso busque parcerias que atendam os requisitos específicos da norma.
Atualmente, o Governo Federal contrata empresas de táxi aéreo para realizar o transporte de índios, funcionários, pesquisadores, além do serviço aeromédico. Com essa nova normativa, foram criadas condições especiais para as operações que envolvam o cumprimento da política indigenista no Brasil.
Avião da Funai, na Aldeia de Barra Velha, 1978, decolando com pesquisadores e Pataxós para realizar um voo sobre a área da reserva. Foto: ANAÍ.
Amazonas – A secretária Sílvia Waiãpi, titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), deu prosseguimento, nesta terça-feira (10/09), à parceria estabelecida recentemente com a Coordenação-Geral de Urgência (CGURG) do Ministério da Saúde (MS). O propósito é pesquisar, estudar e implementar atualizações aos procedimentos aeromédicos preconizados pela Portaria Nº 2048 de 2002, que estabelece os princípios básicos para operações de urgência e emergência fixas e móveis em todo o território nacional.
Para discutir o tema e dar início à formação de um Grupo de Trabalho (GT), a secretária Sílvia Waiãpi recebeu Marcelo Oliveira Barbosa, Diretor Substituto do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência e Coordenador-Geral de Urgência do MS, que deu uma série de esclarecimentos sobre os serviços de urgência prestados hoje em todo o país.
Barbosa também fez uma explanação sobre a Portaria 2048, que está sob a responsabilidade da CGURG e mostrou a necessidade de aprimoramento da Portaria como um todo, considerando a constante evolução médico-tecnológica.
Como resultado do encontro dos representantes da SESAI e CGURG, ficou estabelecida a formação um GT, incluindo Ministério da Defesa (MD), Agência Nacional de Aviação (ANAC), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Fundação Nacional do índio (FUNAI), para iniciar os estudos e pesquisas sobre o que existe hoje de oficial sobre ações de urgências e o que é possível aprimorar, bem como discutir especificamente as ações aeromédicas desenvolvidas pela SESAI na Amazônia Legal, com o objetivo de melhorar serviços e baixar custos com a utilização de aeronaves em remoções de paciente, transportes sanitário e logístico.
Grupo de Trabalho de 2016
Em 2016, o médico Marco Cesar Cúnico Fatuch, responsável pela Coordenação-Geral de Urgência (CGURG), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS), coordenou um grupo de trabalho multidisciplinar para atualização e modernização da Portaria Nº 2048.
À época, o Ministro da Saúde era o deputado federal Marcelo Castro (PMBD-PI). O Grupo de Trabalho, formado por representantes do setor e coordenado por Fatuch, finalizou e apresentou a nova portaria ainda em 2016, porém, até hoje a norma não foi atualizada. Retomar esse trabalho seria um bom começo para o GT que será formado.
A Diretoria de Administração e Gestão (DAGES) da Fundação Nacional do Índio – FUNAI publicou edital para desfazimento de sete aeronaves que estão em nome do órgão e sem funcionamento desde 2011. A FUNAI atuou por mais de 40 anos na atividade aérea, somando aproximadamente 90.000 horas de voo, somente com suas aeronaves.
Com a nomeação da nova gestão da FUNAI , em janeiro de 2019, foi iniciada a análise dos processos que estavam em andamento e sem conclusão da antiga administração, sendo o processo de aeronaves um deles.
“Nesse período de atuação conseguimos superar todos os entraves encontrados na instrução processual, realizar os cálculos de depreciação cabíveis e finalizar a instrução para publicação do edital, na qual pretendemos angariar recursos aos cofres públicos”, ressaltou o presidente em exercício, Fernando Melo.
A entrega das propostas poderá ser feita até 12/08/2019, às 10h00. A sessão pública acontecerá no dia 12/08/2019, às 11h00 no endereço: SCS Quadra 09, Torre B, Ed. Parque Cidade, 3º Andar – Sala Multiuso, Brasília, DF.
Aeronaves:
Avião Bimotor, Seneca III, Modelo EMB-810 D, ano 1984, Serie 810555, Prefixo PT-FBA;
Avião bimotor, aeronave Seneca II, Modelo EMB 810, ano 1982, Prefixo PP-FFP;
Avião Bimotor, Seneca III, Modelo EMB-810 D, Prefixo PT-FEB ano 1982;
Avião Bimotor, Piper Azteca, ano 1975, Prefixo PT-FBB, Modelo PA 23 -250;
Avião Bimotor, Islander, Modelo BN-2A, Serie 650, Prefixo PT-FBU;
Distrito Federal – Aviões que pertencem à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estão abandonados no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, há mais de uma década. Nas imagens feitas pela TV Globo nesta segunda-feira (5), é possível ver que a pintura das aeronaves está desgastada, e os pneus, arriados pela falta de manutenção.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
A coleção inclui bimotores de pequeno porte, modelo Piper Seneca, de fabricação americana e capacidade para até seis passageiros. Há também um bimotor Xingu, fabricado pela Embraer e capaz de transportar até nove pessoas.
Segundo a própria Funai, essas aeronaves têm valor de mercado avaliado em R$ 774,8 mil. Elas eram usadas, entre outras coisas, para transportar médicos e agentes sociais até tribos isoladas. Hoje em dia, o serviço é feito por empresas de táxi aéreo – o custo dos contratos não foi informado.
Manutenção cara
Ainda de acordo com a fundação, os aviões estão parados no hangar há mais de dez anos, desde que o setor responsável pela manutenção foi extinto. A FUNAI operou aviões através do S.T.A (Serviço de Transporte Aéreo) por cerca de 40 anos e voou aproximadamente 90.000 horas de voo, somente com suas aeronaves.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
As aeronaves foram abandonadas porque, segundo a FUNAI, os custos para a restauração ficaram altos demais. “O valor para a recuperação dos aviões é superior a 50% do valor de mercado”, informou o órgão, em nota à TV Globo.
Sem condições de reformar os veículos e sem uma destinação adequada para eles, a Funai diz que planeja um leilão para vender as peças até junho deste ano.
Segundo o professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, o caso reflete problemas de gestão da fundação indigenista. “Um avião não é caro apenas por si só. É caro, principalmente, por conta da sua operação. As revisões têm que ser periódicas, de 50 horas, 100 horas. É um trabalho muito elaborado, e muito sistemático”, diz.
“É um exemplo claro de falta de gestão de recurso público, que é pior até mesmo que o desperdício.”
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
Rondônia – O Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) em operação conjunta em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), empregou o seu efetivo e o helicóptero Falcão 02 (AS 350 B2), pela segunda vez, em mais uma missão preventiva e repressiva de combate a crimes ambientais no Parque Nacional dos Pacaas Novos e Reserva indígena Uru-Eu-Wau –Wau.
Barracos utilizados pelos criminosos
Em ambas as operações, as ações contaram com o apoio da Companhia de Operações Especiais (COE), Batalhão da Polícia Ambiental e 1º Batalhão da Polícia Militar, além da Polícia Federal, Ibama e Funai.
As reservas estão localizadas nos municípios de Monte Negro e Campo Novo de Rondônia, onde estavam sendo alvo de madeireiros cometendo crimes ambientais.
O voo de patrulhamento e fiscalização ambiental na região contribuiu para que fossem localizados e destruídos pela equipe de solo da Força Tarefa, maquinários utilizados no desmatamento ilegal, foram localizados também vários barracos utilizados pelos criminosos, além de vários pontos com madeiras cortadas e prontas para serem retiradas da reserva.
O Parque Nacional de Pacaás Novos é uma das mais importantes unidades de conservação da região. Abriga, nos seus 764.801 hectares, importante fauna e flora, além de patrimônio cultural indígena.
Força Tarefa localiza maquinários utilizados no desmatamento ilegal.
Segundo o major PM Carlos Lopes Silva, comandante do NOA, a operação com uso de helicóptero, além de facilitar a visualização dos ilícitos, agiliza a abordagem e possíveis autuações, haja vista a facilidade de pouso deste tipo de aeronave.
“Com a ampliação da área de patrulhamento, os órgãos de fiscalização pretendem identificar, em menos tempo, as áreas de desmatamento e garimpos ilegais”, destacou o Maj PM Lopes.
O NOA realizou somente no ano de 2017, cerca de 167 horas de voo, com o Helicóptero Falcão 02, nos mais diversos tipos de operações, com ênfase em apoio em ocorrências policiais, reintegração de posse, fiscalização ambiental e resgate, atuando também em missões no interior do Estado e em Apoio a Órgãos, Federal e Estadual.
O NOA tem se tornado referência em suas ações, pois possui um Programa de Qualificação periódico de seus integrantes, operando a cerca de 7 anos sem qualquer tipo de incidente ou acidente aeronáuticos, a equipe integrada do NOA tem mostrado um alto grau de profissionalismo, sendo a equipe formada por Pilotos, Tripulantes Operacionais Multimissão, Mecânicos e Apoio de Solo, oriundos da Polícia Militar e Polícia Civil.
Fonte: Por Márcia Martins, Sesdec
Secom – Governo de Rondônia
A Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará/CRANP iniciou pregão eletrônico para registro de preços visando futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço transporte aéreo. A finalidade é transportar servidores da FUNAI e de instituições parceiras, indígenas e cargas diversas para as Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’Este, localizadas no Oeste do Amapá e Norte do Pará; e para o município de Oiapoque-AP.
Segundo a justificativa apresentada é indispensável a utilização de aeronaves de pequeno porte, uma vez que o acesso via fluvial e terrestre para essas terras torna-se inviável dada as condições geográficas, sendo menos oneroso o deslocamento via aérea. Diz ainda que não possui em seu acervo patrimonial nenhuma aeronave para atender a essa demanda.
A licitação aconteceu no dia 17/06 e foi dividida basicamente em três itens para 800 horas de voo. A empresa HERINGER TAXI AEREO LTDA foi vencedora de todos os itens, num valor total de R$ 2.312.996,80. O valores dos itens ficaram da seguinte forma:
1) Aeronave monomotor para cinco passageiros e bagagens, com peso máximo de decolagem igual ou superior a 1.600 Kg – 592 horas de voo, pelo valor da hora em R$ 2.641,20, totalizando R$ 1.563.590,40.
2) Aeronave monomotor para quatro passageiros e cargas, com peso máximo de decolagem igual ou superior a 1.200 Kg, asa alta para realização de sobrevoos georreferenciados e registro fotográfico – 54 horas de voo, pelo valor da hora em R$ 2.703,20, totalizando R$ 145.972,80; e
3) Aeronave monomotor para nove passageiros e cargas ou novecentos quilos de carga, com peso máximo de decolagem igual ou superior a 2.700 Kg – 154 horas de voo, pelo valor da hora em R$ 3.918,40, totalizando R$ 603.433,60.
O processo ainda aguarda homologação, porém ontem (11) foi informado aos licitantes que em virtude da ocupação da FUNAI em Macapá, foi suspensa a sessão por tempo indeterminado. Indígenas de diversas aldeias do Amapá ocuparam o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Macapá em protesto a medidas do Ministério da Justiça, órgão que administra a entidade. Os indígenas fecharam a sede da Funai, provocando a interrupção das atividades dos servidores. A manifestação é contrária à Portaria 611, do Ministério da Justiça, e à Medida Provisória 731, do Governo Federal.
Apesar de comum a realização de contratos desses serviços pela FUNAI, a entidade, administrada pelo MJ, possuía o S.T.A – Serviço de Transporte Aéreo. Em abril de 2012 o então presidente da FUNAI, formalizou Termo de Cooperação Técnica para integração da Funai ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém esse projeto não avançou e os aviões estão parados até então. O Projeto Espaço Livre – Aeroportos foi encerrado em 2015. (saiba mais)
Os aviões da FUNAI, um Embraer 121E (PP-FHE) , um Seneca III, um Seneca II , um Islander e um Azteca (PT-FBB) estão sem condição de aeronavegabilidade por falta de uso e destinação. O avião BE 58 Baron sofreu acidente com perda total.
Operação conjunta do Ibama e da Funai tenta expulsar invasores da Terra Indígena Kayapó, no Pará. Para a extração ilegal do ouro, garimpeiros aliciam indígenas e investem em armas de fogo.
Quando partem para uma operação de combate ao crime ambiental, os agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sempre preveem que enfrentarão algum tipo de resistência. Mas nesta quinta-feira (16/04) a situação foi ainda mais grave: eles foram recebidos a tiros numa operação contra o garimpo na Terra Indígena Kayapó, no Pará.
Dois helicópteros participavam da ação, um deles foi atingido. As aeronaves transportavam quatro agentes do Ibama, um agente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois policiais militares até uma área de garimpo ilegal conhecida como Santili.
O grupo estava em busca de escavadeiras hidráulicas usadas pelos garimpeiros. Um homem escondido na mata disparou cinco vezes contra o helicóptero que dava cobertura à equipe. Em seguida, houve troca de tiros com os agentes em terra, e o homem fugiu pela mata fechada. Ninguém ficou ferido.
“Um dos tiros atravessou a fuselagem do helicóptero e atingiu o banco traseiro. Por sorte, o ocupante daquele assento havia acabado de desembarcar”, comentou Wilson Rocha, chefe de operações do Ibama.
Helicóptero do IBAMA é atingido por tiros na terra indígena Kayapó
“Sabemos que existe armamento de grosso calibre nessas regiões. Tivemos informações sobre uma arma de calibre ponto 50 (capaz de derrubar um helicóptero). Apesar de agir primeiro com segurança, a gente age também prevendo que possa haver um contato direto, como aconteceu hoje”, disse à DW Brasil, que acompanhou a ação.
“Foi a primeira vez que eu vi isso acontecer”, disse o piloto do helicóptero atingido, Sílvio Chote, que participa de operações do Ibama há 15 anos. Apesar do dano na fuselagem, o helicóptero conseguiu retirar o grupo do local.
Desde o ano passado, Funai e Ibama articulam uma parceria para expulsar os garimpeiros das reservas. A TI Kayapó é uma das que mais sofrem os impactos dessa atividade ilegal.
Comércio ilegal de ouro
A região é habitada pelos índios da etnia kayapó. O decreto de demarcação da Terra Indígena (TI) foi assinado em 1991. Os mais de 3 milhões de hectares de Floresta Amazônica preservada são uma parte do pouco que resta no sul do Pará.
A extração de minério e madeira é proibida por lei em terras indígenas. Mas, segundo a Funai, os índios são o tempo todo aliciados por garimpeiros, que pedem um tipo de “permissão” para colocar máquinas na reserva. O garimpo do Santili existe há mais de 20 anos. As primeiras fendas para extrair o ouro foram feitas quando a atividade ainda era liberada, antes de uma lei de 1991 proibir o garimpo em todo o território nacional.
Em troca, os garimpeiros oferecem aos índios de 10% a 15% do ouro extraído. Normalmente, o ouro é trocado por carros, motos e outros bens nas cidades de Redenção e Cumaru, as mais próximas.
“Mas a maioria das aldeias são contrárias a isso. Das 29 dentro da TI Kayapó, 24 não admitem o garimpo em suas terras”, ressalta Paulo Roberto de Azevedo Junior, técnico operacional da Funai. Ele atua junto aos indígenas há 20 anos, sete dos quais dedicados aos kayapós. “Nós tentamos mostrar aos índios que a atividade ilegal não compensa. A prova disso é que eles nunca enriqueceram com o garimpo.”
Combate ao crime
A operação em curso na TI Kayapó começou na quarta-feira e segue até a próxima semana. A logística é complexa: para chegar até o local são cerca de uma hora de helicóptero e mais de cinco de carro e barco.
“O principal objetivo é frear esse tipo de degradação com a destruição do maquinário. É difícil montar a logística para remover esse material da TI, por isso o destruímos”, explica Rocha, que coordena os 20 homens que atuam na operação.
No garimpo do Satili, duas escavadeiras hidráulicas foram destruídas. Esse equipamento tem capacidade para cavar um poço de 10 metros quadrados em até 10 horas e custa de 250 mil a 500 mil reais. Um acampamento, dois tratores e duas caçambas também foram desmantelados.
Rede de ilegalidade
No dia anterior, os agentes haviam destruído um caminhão, uma moto e 800 litros de diesel no garimpo conhecido como Maria Bonita, também na TI Kayapó. O dono do caminhão admitiu manter um garimpo no local e disse que o combustível abasteceria uma escavadeira hidráulica, que havia sido removida da área um dia antes, por medo da fiscalização.
O homem foi encaminhado pelo Ibama à Polícia Federal de Redenção, que registrou o flagrante e liberou o suspeito depois do pagamento de fiança de mil reais. O Ibama o autuou em 10 mil reais por transportar ilegalmente carga perigosa.
Há suspeitas de que grandes empresários do Pará e de outros estados estejam envolvidos no financiamento do garimpo em terras indígenas. Paralelamente, o Ministério Público do Pará tem cinco investigações em andamento para apurar quem está por trás da extração ilegal do ouro na região.
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Helicóptero do IBAMA é atingido por tiros na terra indígena Kayapó
Helicóptero do IBAMA é atingido por tiros na terra indígena Kayapó
Helicóptero do IBAMA é atingido por tiros na terra indígena Kayapó
Helicóptero do IBAMA é atingido por tiros na terra indígena Kayapó
Helicóptero do IBAMA é atingido por tiros na terra indígena Kayapó
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, formalizou nesta segunda-feira (02/03), Termo de Cooperação Técnica para integração da Funai ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizaram a adesão ao programa dois órgãos do Ministério da Justiça: a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O Termo de Cooperação assinado com a Funai, permitirá a integração entre órgãos da Administração Pública, para a otimização de recursos no modelo de uso compartilhado das aeronaves pertencentes à Funai, para que possam ser usadas pelo poder público de forma mais eficiente.
As aeronaves, que atualmente estão em solo, sem estrutura de apoio necessária à sua eficiente utilização, serão deslocadas para Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Boa Vista (RR), onde serão firmados os Convênios com os órgãos partícipes do Programa, tais como o Tribunal de Justiça do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e pela própria Funai.
Segundo Márcio Meira, o uso compartilhado dessas aeronaves, será uma forma de prestar serviço público. “A assinatura do termo reflete mais um avanço para a proteção dos povos indígenas. Vai agilizar o atendimento da Funai em lugares de difícil acesso, já que as aeronaves vão ficar disponíveis em locais mais próximos às reservas, em pontos estratégicos próximos às fronteiras”.
Meira também explicou que as aeronaves poderão ser usadas no atendimento médico à população indígena ou em ações de fiscalização.
Conheça o Programa Espaço Livre
Lançado em fevereiro de 2011, o Programa Espaço Livre tem por objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça ou que foram apreendidas em processos criminais. Para atingir o objetivo de retirar os 119 aviões que se encontram nessas situações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em convênio com a Infraero, o Ministério da Defesa (MJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A Anac já avaliou quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.
Secretaria Nacional de Segurança garante a ida de equipe da Força Nacional até que Exército seja enviado para a região
A secretária nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Miki e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, acompanhados do diretor da Força Nacional, Major Aragon, sobrevoaram na terça-feira a tarde, 09/08, a região do município de Feijó onde está localizada a base Xinane, da Funai.
Regina Miki e Márcio Meira vieram ao Acre para definir, em parceria com o Governo do Estado, Polícia Federal e Força Nacional as ações que serão tomadas para assegurar a proteção dos servidores que atuam na base Xinane, dos índios isolados e do território nacional que há indícios de que está sendo invadido por narcotraficantes peruanos.
A chefe da Gabinete Civil, Márcia Regina, destacou que tão logo o Governo foi informado sobre a situação na fronteira tomou providências.
“O governador Tião Viana acionou o Ministério da Justiça, conversou por várias vezes com o presidente da Funai. Nós estamos sempre na linha de frente porque nosso Estado é tríplice fronteira. As forças estaduais estão sempre nesse ‘pronto-atendimento’. O Governo do Estado fez um grande esforço com integração de ações no primeiro momento com a Polícia Federal e num segundo momento com a Polícia Militar”, lembrou a chefe de gabinete.
Força Nacional vai atuar na fronteira
Durante reunião onde foram discutidas as estratégias de segurança que serão implementadas na região de fronteira entre Brasil e Peru, a secretária Regina Miki agradeceu o trabalho da Polícia Militar do Acre e ressaltou que as ações asseguraram a integridade dos funcionários da Funai que trabalham naquela região.
“É preciso reconhecer que o Governo do Estado em nenhum momento se omitiu a situação que se apresentou naquela área. O governador não mediu esforços para mobilizar sua equipe e deslocar policiais preparados para averiguar a situação no local que permanecem até agora na área”, destacou Regina Miki.
A secretária Nacional de Segurança Pública certificou que a integração entre as policiais vai permanecer para manter a vigilância na fronteira entre Brasil e Peru na área próxima ao município de Feijó.
“Foi feita um pré-intervenção num momento de crise e isso prevalecer. Nós queremos ao final deste mês as Forças Armadas fazendo a segurança ali na região. Mas, enquanto isso não ocorre, a Força Nacional vai fazer o trabalho de segurança do local e dos servidores da Funai e assim, liberar a Policia Militar do Acre que tem outras atribuições”, revelou a secretária.
Ela detalhou que durante a permanência da Força Nacional na fronteira os funcionários da Funai terão oportunidade de pesquisar e descobrir se os índios isolados estão em segurança depois da suspeita de invasão de peruanos armados no local.
Trabalho na base Xinane segue na defesa de isolados
O presidente da Funai, Márcio Meira informou que o trabalho dos funcionários da base Xinane continuará para manter a proteção dos indígenas isolados que estão sob risco depois da informação acerca da chegada de supostos narcotraficantes.
Segundo Meira, com a ação do Estado brasileiro e da presença sobrevoando a área a decisão é de continuidade do trabalho e tomar todas as medidas necessárias por meio do Ministério da Justiça, Funai, Força Nacional em parceria com o Governo do Acre para garantir a segurança dos servidores, mas também a segurança dos indígenas.
“Sobretudo dos índios isolados que são a principal missão da Funai naquela região. Com o sobrevoo que fizemos nessa terça-feira tudo indica que os índios isolados estão bem. Notamos que as malocas estão limpas, ou seja, sem mato em suas coberturas e seus arredores e há hortas em bom estado de conservação. Acreditamos que os índios não apareceram porque estavam com medo dos aviões e helicópteros que estão sobrevoando a região esses dias”, observou Meira.
Ainda esta semana uma equipe com 16 agentes da Força Nacional se deslocará para Feijó possibilitando que os homens do Bope (Batalhão de Operações Especiais) retornem. A equipe, de acordo com Regina Miki, ficará na fronteira Brasil-Peru até que chegue ao Acre um grupo de homens do Exército, que até o final do mês estão atuando na Operação Defesa da Vida.
Fonte: Agência de Notícias do Acre, por Nayanne Santana.
