Estado de Goiás compra três helicópteros para a Segurança

O governo de Goiás está fechando a compra de três helicópteros Esquilo AS350B2 para equipar Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A licitação, no valor de R$ 17.514.080,00 milhões, já foi concluída em 14/01/2010 e agora só aguarda a homologação por parte da Procuradoria-Geral do Estado. Depois disso, a empresa vencedora terá prazo de 180 dias para entregar as aeronaves. A expectativa é que elas já estejam disponíveis ainda em 2010.

Os novos helicópteros substituirão os quatro Robinson 44 que atualmente são utilizados pelas polícias Militar e Civil e que são locados. As aeronaves atuais estão alugadas desde o final de 2008 ao preço de R$ 1,7 milhão por ano.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Goiás está em processo de negociação para a compra desde meados do ano passado. O dinheiro foi disponibilizado pelo Governo Federal através do Ministério da Justiça. O pregão foi realizado em 7 de outubro de 2009 e contou com a presença de quatro empresas que apresentaram propostas.

No primeiro resultado, duas empresas ganharam a concorrência. A Tradewinds Aircraft Sales venceu um lote e a Maxfly Aviation venceu os outros dois lotes. As duas empresas são dos Estados Unidos. O preço total da compra seria de R$ 15.419.480,00. No entanto, a conclusão foi outra. Por causa de problemas diversos, como documentação insuficiente, o pregoeiro considerou como vencedora dos três lotes a Tradewinds, que na proposta de compra dos outros dois helicópteros tinha o preço mais alto. A mudança aumentou o valor dos três helicóteros para R$ 17.514.080,00, um valor mais de R$ 2 milhões acima do primeiro resultado do pregão.

Motivos

O site www.comprasnet.go.gov.br traz o resultado final do pregão presencial realizado pela Secretaria de Segurança Pública (ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO n.º 204/2009 e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL n.º 204/2009) , informando os motivos para a Tradewinds ter vencido todos os lotes. O pregoeiro justifica que a Maxfly, uma das concorrentes, não comprovou regularidade fiscal e não informou a existência de assistência técnica.

Já a Helicópteros do Brasil S/A (Helibras) teria acrescentado custos adicionais que encareceriam o valor final das aeronaves. A Helibase Serviços, Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda teria sido omissa quanto à declaração de assistência técnica.

Dessa maneira, as três, ainda que tivessem melhor proposta financeira em dois dos três lotes, foram inabilitadas. Só sobrou então a Tradewinds, que foi declarada vencedora do processo licitatório.

O caso foi parar na Justiça e houve até liminar mandando suspender o processo (leia a notícia do Tribunal de Justiça do Estado de Goias).  A decisão foi derrubada e a licitação levada adiante. A Secretaria de Segurança Pública informou que o procedimento está seguindo os trâmites normais e que só falta a PGE outorgar o resultado.

Locações já foram questionadas no MP

O assunto helicópteros para uso das polícias em Goiás já foi relacionado com polêmicas no passado. As próprias aeronaves que atualmente estão alugadas para uso das polícias Civil e Militar já foram alvo de contestações.

Em novembro passado, o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ernesto Roller, foi a público esclarecer que não devia aluguel das aeronaves à empresa Flyone Táxi Aéreo, do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela própria locadora.

Já em 2007, o contrato de locação de cinco helicópteros, que o governo tinha coma Goldenfly Táxi Aéreo, foi questionado pelo Ministério Público (MP). O órgão recomendou à SSP que suspendesse os contratos assinados coma empresa. Ocorreram problemas com as licenças de funcionamento de quatro das aeronaves, que estavam suspensas, e com o certificado de aeronavegabilidade de um helicóptero, que estava vencido.

Justiça anula contrato semelhante no DF

A Justiça do Distrito Federal anulou esta semana a compra de dois helicópteros feita pelo Governo do Distrito Federal ainda na gestão do ex-governador Joaquim Roriz. As aeronaves foram entregues em 2004 e 2005 pela empresa Helicópteros do Brasil S/A (Helibras). A decisão foi da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Há suspeita de fraude na licitação, que teria sido dirigida para que a empresa fosse vencedora. A Justiça determinou a devolução do dinheiro investido na compra, devidamente corrigido.

Além disso, encontra-se em análise, pelo Ministério Público Federal (MPF), o repasse de mais de R$ 123,7 milhões do Ministério da Justiça para que 14 unidades da federação adquirissem helicópteros para a segurança pública.

O Estado de Goiás foi um dos que tem repasse a receber da União para a compra. É justamente a negociação que está em andamento que faz parte deste pacote. (Almiro Marcos)


Fonte1: Jornal O Popular

Fonte2: SINPOL – GO

Fonte3: ComprasNet.Go – CENTRAC (Central de Aquisições e Contratações)


5 COMENTÁRIOS

  1. Srs, esta matéria é de uma importância ímpar, principalmente porque temos disponível no excelente site comprasnet tanto a ata, com a homologação feita no mês passado. Leiam a ata, pois ela é rica, mesmo para aqueles que não entendem muito sobre licitação. Verão as sequência dos lances, encerrados em 05/11/2009 e retomados em 14/01/2010, além das considerações finais do pregoeiro. Não obstante os valores terem sido superiores aos anteriormente ofertados, as empresa foram inabilitadas, portanto, deve-se ter cuidado ao afirmar que a compra foi mais cara, por si só. Motivos ocorreram e a leitura deve ser criteriosa. Essa notícia é uma fonte de aprendizado e nos ajudará nas futuras aquisições, pois a licitação internacional demonstrou ser um possibilidade bem interessante.
    Bons Voos!

  2. Infelizmente, tudo no Brasil é feito de forma a prejudicar a população, como comentou nosso Administrador, foi uma licitação que obedeceu todos os tramites legais, no entanto existem empresas que tentam fazer com que nós operadores da aviação de segurança publica sejamos obrigados a engolir produtos que não atendem as nossas reais condições de trabalho….causando ainda um grande transtorno para a aquisição e modernização das forças publicas, seja na compra de um Helicóptero ou de um simples Coturno…..e ficamos mais tristes como o que aconteceu em Brasília, onde a justiça determinou a devolução do dinheiro e conseqüentemente será devolvido as aeronaves, (decisão totalmente política), agora de quem será o maior prejuízo nisso tudo? Com certeza será do Cidadão que necessitar de um socorro rápido e altamente qualificado…..Outra coisa será que a justiça tbm já determinou a devolução do dinheiro que alguns políticos colocaram na cueca, na meia, e etc……etc…..Não estou aqui defendendo corrupção e fraudes em licitações, ou defendendo a tese de que os fins, justificam os meio, mas só quero deixar claro que: No Brasil pra fazer o bem, com tantas Leis e caminhos a ser percorridos ainda existe influencia de pessoas e da própria impressa que busca macular determinadas situações com objetivo e interesse próprio, pior de tudo é a nossa Justiça que pelo que tenho visto decide não baseado em fatos concretos, e sim baseada em boatos e sensacionalismo barato de uma impressa pobre e vulgar…..

  3. Que pena… Conforme comentou o companheiro acima, quem perde é o público alvo da prestação de nossos serviços. Realmente algumas aquisições para o Estado são complicadas e por muitas vezes nos deparamos com decisões políticas…

  4. A Policia Militar faz excelente servico AEROPOLICIAL no Brasil os Governos estaduais e federais nao deveriam deixar a politica entrar na Policia ! Quem deveria ser ouvido na hora da compra modelo ETC .. e o Policial que Pilota a AERONAVE POLICIAL! O resto e pura Politicagem e rancos politicos !

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