Helicóptero da SSP/RN é pilotado por policial sem licença da ANAC

O helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mais conhecido como Potiguar 01, tem sido usado em desacordo com o que estabelece a Agência Nacional de Aviação Civil, colocando em risco as operações policiais e o patrimônio público. O portal Nominuto.com teve acesso a documentos que mostram que a aeronave tem sido pilotada por quem ainda não possui licença, fornecida pela própria ANAC.

De acordo com o que foi apurado pela reportagem, o tenente Djalma Romualdo Sousa Brito Galvão, atual diretor do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ceiopear), não tem licença, mas tem atuado como co-piloto nos patrulhamentos e operações do helicóptero da Sesed.

No entanto, a ANAC, órgão que regulamenta a aviação brasileira, mais precisamente em seu artigo 61.3, da RBHA 61, estabelece que: “Co-piloto ou segundo em comando é o piloto, membro da tripulação de uma aeronave, cujas funções são as de auxiliar o comandante ou piloto em comando durante a operação da aeronave. Não se enquadram nesta definição os pilotos cuja função a bordo tenha como finalidade o recebimento de instrução de vôo”.

O portal Nominuto.com procurou o tenente Romualdo e questionou se ele tinha licença para pilotar. O próprio diretor do Ceiopear declarou: “eu sou um aluno em formação”. Mesmo assim, o oficial da Polícia Militar informou que não existe nenhuma irregularidade dentro do Centro Integrado de Operações Aéreas.

“Tudo que é feito lá está de acordo com o que determina a legislação da ANAC”, comenta tenente Romualdo.

Entretanto, o artigo 61.5 (Condições relativas à utilização de licenças, habilitações e autorizações) da ANAC, determina que “nenhuma pessoa pode atuar como piloto de qualquer tipo de helicóptero, independentemente do número de pilotos requerido para o mesmo, ou, ainda de qualquer outro tipo de aeronave homologado para ser operado por um só piloto mas que na homologação tenha sido considerado como requerendo tal habilitação, a menos que seja detentora de uma habilitação técnica de tipo expedida em conformidade com este regulamento, válida e apropriada ao tipo de aeronave que está sendo operado. Quando um piloto estiver recebendo instrução de vôo em rota para um tipo de aeronave, esta condição deve estar averbada em sua licença”.

Atualmente, o Centro Integrado de Operações Aéreas dispõe de três pilotos do Rio Grande do Norte licenciados pela ANAC para atuar como co-piloto. O coronel Rogério, do Corpo de Bombeiros, o delegado Egídio e o agente Ildebrando, da Polícia Civil, realizaram cursos homologados e atingiram as 40 horas de voo para poder realizar o cheque e retirar a licença.

Apesar da preparação, os três se distanciaram do Ceiopaer nos últimos meses. O delegado Egídio e o agente Ildebrando foram designados para delegacias e o coronel Rogério pediu afastamento do Centro. A reportagem o procurou para saber o motivo do afastamento, mas o oficial do Corpo de Bombeiros preferiu não entrar em detalhes. “Quero me abster de fazer qualquer avaliação do funcionamento do Ceiopear”, declarou.

O documento ao qual o Nominuto teve acesso comprova que o tenente Romualdo tem atuado como co-piloto tanto em operações de rotina, como em horas destinadas somente a instrução. Segundo consta na escala de outubro, assinada pelo próprio oficial e diretor do Ceiopear, somente na quinta-feira da semana passada (7), ele teve cinco horas de voo de instrução.

Acidente
O Potiguar 01 é o mesmo helicóptero que em maio de 2003 sofreu um acidente no campo de futebol do Quartel da Polícia Militar. Na ocasião, a aeronave era pilotada pelo tenente-coronel da PM, Antenor Neves de Oliveira Júnior.


Fonte: Nominuto.com, por Thyago Macedo


9 COMENTÁRIOS

  1. Para todos os Companheiros da Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil, bem como os leitores do site piloto policial,

    Muito bom dia!

    Sou o Cap Pimenta, colaborador da Assessoria Especial de Aviação Policial da Força Nacional que, através de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MJ e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, venho prestando apoio ao CEIOPAER-RN. Sou instrutor de voo. Vejo como irresponsável tal matéria publicada pelo site nominuto, por ser inverídica. O Estado do Rio Grande do Norte, assim como outros Grupamentos Aéreos, vive um momento singular. Possui aeronave, mas não possui cmt. Os seus pilotos ainda estão em formação. Diante de tal circunstância, o Potiguar 01 é pilotado, atualmente, por dois pilotos instrutores da Força Nacional e por um piloto contratado pelo Estado. O Ten Romualdo, diretor do CEIOPAER-RN, realizou as 15h de instrução em escola homologada(EDRA) e passa, agora, por um programa de instrução, para poder checar.
    O CEIOPAER-RN vem desenvolvendo um trabalho de excelência, técnico e que pode ser constatado nas diversas reportagens que este site já publicou.
    O Potiguar 01, hoje, é motivo de orgulho para a sociedade riograndense do norte. Realiza salvamentos, buscas, transporte aeromédico, além do apoio constante à Polícia Militar, Civil e CBMRN. As três corporações, vinculadas a SESED, já sentem o helicóptero como equipamento integrante da sua logística.

    Para finalizar, citarei a legislação vigente:”
    A exigência do CHT pode ser dispensada quando o Comandante da aeronave possuir habilitação de INVH, INVA, PLA ou PLH, confor me item 61.95 da RBHA 61;”

    Viva a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil!
    Juntos, somos fortes!

    Um forte abraço para todos e um excelente final de semana!
    Deus nos ilumine!
    Força! Brasil!

    De um apaixonado pela Aviação de Seg Púb!
    Cap Pimenta-AEAP

  2. É muito triste e desanimador ver noticias como essa. É sempre assim em aviação de segurança pública, quando existe alguem buscando realizações, trabalhando pela sociedade e pela policia, existem sempre aqueles frustrados, mediocres, preguiçosos e invejosos, que por absoluta falta de compentência técnica e moral, se valem de artificios mesquinhos como o de difamar o nome e o trabalho de pessoas honradas, tal qual o ten. Romualdo. A respeito deste bom profissional e dedicado policial eu posso falar, pois enquanto a serviço da Força Nacional em missao no Rio Grande do Norte pude avaliar sua competência e grau de capacidade elevado. Não se preocupe Romualdo, muitas situações como essa ainda estão por vir, mas o rangir de dentes da inveja e do ódio dos trastes que encomendaram essa materia falaciosa é o combustivel que nos alimenta para sempre seguir em frente com trabalho, amor e fé, que se Deus é por nós, quem será contra?! Quanto ao embasamento legal para a sua condição, o grande comandante Pimenta já textualizou tão bem em poucas palavras. Acionamento judicial sempre pra calar a boca destes vermes imundos. Parabens pelo seu trabalho, e se você não estivesse tendo sucesso, com certeza não estaria incomodando esses pústulas.

    Do sempre amigo Adalberto Ortale Junior TenCel QOPM – Mato Grosso do Sul

  3. E ISTO QUE DÁ MISTURAR INSTITUIÇÕES NUM MESMO BALAIO, OS PROBLEMAS E DIFICULDADES INTERNAS VAZAM, ESPEREM E VERÃO DE TEMPOS EM TEMPOS MATÉRIAS DESTA NATUREZA DE UNIDADES UNIFICADAS, UM FICA COM O RABO DO OUTRO E QUANDO SE SENTE AFETADO DETONA NA IMPRENSA.

  4. Faço minhas as palavras do grande TC Ortale, que bem sabe o que é tirar uma Unidade aérea do nada em prol de uma Polícia ou Bombeiro, como fez em sua brilhante carreira no Mato Grosso do Sul. Sempre os seres rastejantes tentarão apagar quem tem luz própria, isto é da natureza humana.
    Amigo Romualdo, o importante é seguir adiante de cabeça erguida, pois a inveja dos que não aceitam que um Tenente comande uma Unidade aérea, nunca poderá parar seu trabalho brilhante frente ao CEIOPAER.
    Lembre-se sempre que ser Tenente não o impede de ser tão ou mais competente que qualquer um.
    Sucesso a todos no CEIOPAER, aproveitem para aprender o máximo com a assessoria da Força Nacional e respondam essa questão com trabalho!

  5. ENTÃO E MELHOR NÃO MISTURAR ???? SE NÃO A NADA A ESCONDER ?? ISSO E PURA ESPECULAÇÃO A AERONAVE SSP RN , CUIDADO DEVE TER GENTE MALDOSA QUERENDO ESTRAGAR COM CALUNIAS AS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS !!! CUIDADO!

  6. ACHO QUE ONDE HA FUMAÇA HA FOGO…
    LOGICO QUE OS PILOTOS DAS FN VÃO DEFENDER, ELES ESTÃO LÁ ASSESSORANDO, EM QUE VER SE ESTAM FAZENDO DIREITO.
    POIS ENTENDO QUE AS CONDIÇÕES ATUAIS NESTE GRUPO AEREO NÃO SÃO IDEAIS… NÃO SE PODE ENSINAR UMA COISA QUE É A MARGEM A LEI. SEU PIMENTA…

  7. Isso é o padrão a se instruir os Estados fazer 15Hs em escola homologada e depois voltar para voar no Estado, intrução de esquilo e mais caro que em H269…Qual grupamento que faz isso que tão ensinando ai n RN. bom que calcular custo beneficio para o Estado… ou quer só fazer hora de voo

  8. Concordo com o otávio augusto, onde ha fumaça ha fogo sim. ja escutei de varias pessoas envolvidos na segurança publica que esta assessoria da força nacional aqui no estado esta sendo com interesse pessoal destes componentes e dos pilotos que estão sendo formados, esquecendo de fazer a aviação do estado crescer. inclusive não é so um que estã voando sem poder, tem um tenente de pernambuco que ta voando tambem,se o nosso governo deixar vai acabar acontecendo o que aconteceu em 2003, quando perdemos o falcão 1. ja vi varias vezes o helicoptero fazendo treinamento na roverto freire, num campo de aeromoddelismo, por isso eu digo que onde tem fumaça ha fogo.

  9. Acho que as POLÍCIAS deveriam seguir à risca a FAB, sabe porquê? por que lá o aviador é aviador, e não tem essa de ser transferido para outro departamento, etc., se houver transferência terá que ser para um local que diponha de helicóptero.
    Ou seja, em um Estado pequeno, o que é a maioria, se um Governador ou Secretário de Segurança não for com a “”cara”” do Oficial piloto, já era.
    Vai ser piloto de AEROMODELISMO.
    Então, a profissão terá que ser REGULAMENTADA dentro das secretarias, comandos, etc.

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