Brasília – Para orientar e preparar o profissional que atua na linha de frente do combate ao crime de Norte a Sul do país e reduzir a mortalidade policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na sexta-feira (1), a Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar (APH-Tático) para Profissionais de Segurança Pública, por maio da Portaria nº 98, de 1º de Julho de 2022. O APH-Tático auxilia na estabilização do ferido até a chegada de equipes médicas especializadas.
Diretriz Nacional de APH-Tático
“Com essa diretriz, queremos contribuir para fomentar capacitações, promover a padronização técnica desse importante instrumento e estimular as aquisições de equipamentos e insumos de APH-Tático. Isto porque, temos um olhar estratégico para valorizar o profissional de segurança pública que está lá na ponta arriscando a própria vida para proteger o cidadão”, reformou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Diretriz Nacional
Para construir a diretriz, o MJSP constituiu, através do Projeto de APH-Tático para Profissionais da Segurança Pública, uma Câmara Técnica composta por especialistas de todo o Brasil, entre médicos, enfermeiros, instrutores e operadores, além de realizar reuniões de alinhamento com as autarquias da classe da saúde, audiências e consulta pública de modo a garantir transparência e participação social no processo.
Tudo isso para fomentar a uniformização de procedimentos, capacitações, equipamentos e insumos pré-hospitalares empregados para resguardar a vida de policiais feridos no exercício da função ou em razão dela.
O Ministério também promoveu cursos de APH-Tático – Nível Básico com profissionais de todas as regiões do Brasil, difundindo o conhecimento mínimo necessário aos operadores da segurança pública em todos os Estados da federação. Os níveis Intermediário e Avançado estão em fase de construção e planejamento no âmbito do Projeto de APH-Tático para Profissionais da Segurança Pública.
APH-Tático
O Projeto de APH-Tático é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) do MJSP.
Foi estruturado para que os policiais passem a dispor de condições diretivas, técnicas, materiais e humanas de oferecer uma rápida resposta nas situações de traumas sofridos durante as operações, diminuindo as mortes evitáveis no ambiente tático.
A medida atende aos princípios da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), entre os quais a proteção, a valorização e o reconhecimento dos profissionais da área.
Com a implantação da política pública, o MJSP visa a contribuir com a redução da vitimização de profissionais de segurança pública no Brasil, possibilitando o atingimento das metas previstas no Plano Nacional de Segurança Pública, conforme Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021.
Diretriz Nacional de APH-Tático
