Portugal – O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinaram no dia 4 de outubro, na sede do INEM, em Lisboa, a revisão do Acordo de Cooperação estabelecido entre estas entidades na área da emergência médica pré-hospitalar.
A Liga dos Bombeiros Portugueses é a Confederação das Associações e Corpos de Bombeiros de qualquer natureza, voluntárias ou profissionais, e o acordo regula os diversos protocolos com o INEM, bem como a constituição de Postos de Emergência Médica (PEM) e de Postos Reserva (PR), incluindo o financiamento desta atividade, conforme determina o Orçamento de Estado para 2021.
A revisão do acordo implica ainda na adequação dos subsídios atribuídos ao INEM e aos seus parceiros no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), ajustando-os à realidade atual das entidades, às exigências decorrentes da prestação de socorro e ao contexto do país.
No total, o INEM estima um aumento das transferências correntes para os Corpos de Bombeiros na ordem dos 30%. De acordo com a LBP, cerca de 90% de todo o serviço de emergência pré-hospitalar em Portugal é feito pelos bombeiros.
Com esta revisão do modelo de financiamento, cuja última atualização tinha sido efetuada em 2012, o Presidente do Conselho Diretivo do INEM, Luís Meira, considera que o Instituto “vai realizar um esforço muito significativo no sentido de valorizar e reconhecer o relevante papel dos Corpos de Bombeiros no âmbito da emergência médica pré-hospitalar, assegurando atualmente uma parte muito significativa da resposta do SIEM.
Para Luís Meira, os Corpos de Bombeiros constituem, com as Equipes das Ambulâncias de Emergência Médica do INEM, a primeira linha de resposta de emergência pré-hospitalar em cada concelho de Portugal Continental, assumindo-se como parceiros fundamentais deste sistema.
Este Protocolo para Duarte da Costa, Presidente da ANEPC, repõe um justo e desejável reforço à sustentação financeira das Associações Humanitárias dos Corpos de Bombeiros, reconhecendo o profissionalismo e capacidade técnica dos Bombeiros Voluntários.
Foi quase um ano de negociações entre a ANEPC, o INEM e a LBP. Jaime Marta Soares, Presidente da LBP, reconhece que “este acordo ainda não é o ideal, contudo, é o possível para definir novas regras e compensações que cubram pelo menos os custos diretos suportados pelos Bombeiros na prestação do serviço de emergência pré-hospitalar em todo o território continental.
O acordo anterior há muitos anos não era atualizado, obrigando os bombeiros a suportar boa parte dos custos do socorro sem ressarcimento pela sua prestação. O período pandêmico contribuiu para o aumento dos custos, uma vez que são os Bombeiros que garantem a esmagadora maioria dos serviços de transporte de pacientes com COVID-19.
A nova tabela de pagamentos será definida em despacho conjunto das áreas da Saúde e da Administração Interna. Em 2017, o INEM, a LBP e a ANEPC assinaram um memorando de entendimento que permitiu a implementação de um novo modelo de ambulância de socorro e de renovação desta frota.
As ambulâncias passaram a ser adquiridas diretamente pelos Corpos de Bombeiros, garantindo a coparticipação nas despesas de manutenção e contratação de seguros.
Por via deste memorando de entendimento, foi possível ao INEM criar 53 novos PEM e a renovação de 190 ambulâncias operadas pelos parceiros no SIEM.
Atualmente, o INEM conta com 372 Ambulâncias de Socorro que constituem PEM (359 operadas por Corpos de Bombeiros e 13 operadas por Delegações da Cruz Vermelha Portuguesa – CVP) e 117 que constituem Posto Reserva (72 operadas por Corpos de Bombeiros e 45 operadas por Delegações da CVP).
