Reestruturação da ANAC atinge Unidades Regionais e Postos de Serviços em todo o Brasil

A ANAC decidiu centralizar as atividades em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo e, desde o mês Fevereiro de 2011, vem fechando as representações estaduais em outras capitais.

O deputado José Priante questionou o Ministro Jobim e, por meio de nota, a agência se limitou a informar que está abrindo escritórios em outras cinco cidades e que o objetivo da decisão “é aumentar a eficiência no cumprimento das funções institucionais da agência e reduzir custos administrativos sem comprometer a qualidade do trabalho”. Informa também que os serviços serão mantidos pelo portal da Anac na internet.

PORTARIA Nº 310, de 17 de Fevereiro de 2011.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 114, de 29 de setembro de 2009, nº 119, de 3 de novembro de 2009, nº 132, de 12 de janeiro de 2010, nº 134, de 19 de janeiro de 2010, nº 142, de 09 de março de 2010, e nº 148, de 17 de março de 2010, e segundo o disposto na Nota Técnica 001/2011/SSO/SAR/SCD/SAF/ANAC, resolve:

Art. 1º Extinguir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, as Unidades Regionais de Porto Alegre – RS e Recife – PE.

Art. 2º Extinguir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o Escritório de Aviação Civil de Curitiba e os seguintes Postos de Serviço:

I – Belém
II – Boa Vista
III – Brasília
IV – Campinas
V – Campo Grande
VI – Corumbá
VII – Cuiabá
VIII – Curitiba
IX – Florianópolis
X – Fortaleza
XI – Foz do Iguaçu
XII – Galeão
XIII – Goiânia
XIV – Guarulhos
XV – Londrina
XVI – Macapá
XVII – Manaus
XVIII – Ponta Porã
XIX – Porto Velho
XX – Ribeirão Preto
XXI – Tabatinga
XXII – Vitória

Art. 3º Conceder o prazo máximo de 180 dias para a efetivação dos procedimentos internos necessários para a completa desativação das unidades de que tratam os artigos 1º e 2º.

Art. 4º Instituir Escritórios de Aviação Civil nas localidades abaixo relacionadas:
I – Belo Horizonte – MG;
II – Macaé – RJ;
III – Porto Alegre – RS;
IV – Recife – PE;
V – Salvador – BA.

Parágrafo único. Alocar na Unidade Regional do Rio de Janeiro os Escritórios de que trata o caput deste artigo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA


Fonte: ANAC via Pilotocomercial.com.br


9 COMENTÁRIOS

  1. Isto é mais uma vergonha e a concretização do afastamento da ANAC de seus usuários. Florianópolis ficou órfã mais uma vez. Nos tempos de hoje, ao menos, o acesso via internet para realização de exames é o que se espera. Além de taxas obrigatórias, agora nossos pretendentes a se tornarem aeronautas precisam bancar viagens e hospedagem em outras cidades.

    Vamos pressionar nossos parlamentares.

  2. Essa é a resposta do Governo federal ao caos aéreo, e à necessidade de formarmos em tempo recorde um número suficiente de aeronautas para atendermos com eficiencia aos grande eventos esportivos programados para os proximos anos.

    A aviação sempre foi uma carreira elitizada, os custos de formação altíssimos, e agora, os poucos privilegiados que podiam arcar com sua própria formação, agora, vão ter que deixar suas cidades, arcar com o custo de uma viagem para fazer um exame periodico, realizar uma prova.

    Essa é a evidencia inconteste de que em breve importaremos PLA estrangeiros, entregaremos a formação às companhias aéreas e escolas privadas, de que os aeroclubes estão com seus dias contados; e de que o compromisso da presidente neo-liberal de esquerda, é com o capital privado.

    Lamentável.

  3. NA ÓTICA DA ADMINISTRAÇÃO MODERNA, DEVEMOS DESCENTRALIZAR OS PONTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO COM DE MELHORARMOS A QUALIDADE DO SERVIÇO, ENTÃO A CENTRALIZAÇÃO É UM RETROCESSO NA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA.
    SE COM A EXISTÊNCIA DE 25 LOCAIS DE ATENDIMENTO DA ANAC, ENTRE POSTOS E UNIDADES REGIONAIS, JÁ EXISTIAM INÚMERAS RECLAMAÇÕES, IMAGINEM COMO SERÁ COM A IMPLANTAÇÃO APENAS DE 05.
    E COMO FICARÁ O NORTE DO PAÍS, SEM PONTO ALGUM DE ATENDIMENTO ???
    COMO AINDA NÃO SABEMOS COMO, DE FATO, SERÁ ESSE REDIMENSIONAMENTO, É DE BOM ALVITRE QUE ESPEREMOS COMO SERÁ ESSA “EVOLUÇÃO”.
    CAP PMPE ROMILDO.

  4. Seguindo a mesma linha de entendimento dos meus amigos de luta e de angustia da aviação, eu me questiono a quem interessará a presente reformulação da ANAC. Com certeza a nenhum piloto e tripulante operacional das coordenadorias e unidades aéreas das PM, CB e da PC pelo Brasil a fora.
    Se o serviço já não é um primor, imagina-se como ficará agora em diante. Os custos para renovar, revalidar ou dar entrada no processo de cheque e re-cheque correrão por dispêndio da União????? Essa questão me custa a sair da minha cabeça e me assusta ao mesmo tempo.

    Tempos nebulosos pela proa, alguém vai sair perdendo nessa história – imaginem quem!!!

  5. A meu juízo, a Aviaçao de Segurança Pública, através do CONAV, deve se manifestar formalmente junto à ANAC, apresentando seus argumentos e as dificuldades que os aeronavegantes terão para renovar suas licenças. Imagino que a ABRAPHE também fará o mesmo.

    CMTE AYRES – PLAH 0552.

  6. Essa retração da ANAC presta um desserviço à comunidade aérea.
    Teremos que viajar quase 700 km para fazer uma prova de 15 minutos para rechecar, entre outras dificuldades pela falta de apoio local.

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