Revogada licitação para compra de helicópteros em Goiás

Goiás – O Secretário da Segurança Pública, Ernesto Roller, revogou, nesta sexta-feira, 19, o procedimento licitatório referente ao pregão presencial nº 204/2009, com vistas à aquisição de três aeronaves de asas rotativas (helicópteros modelo esquilo) para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

A medida foi adotada porque as proposições da SSP-GO de reformulação do Plano de Trabalho dos Convênios nº 649, 650 e 651/2009 pleiteadas junto à Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) foram rejeitadas.

As pretendidas aquisições serão custeadas em quase sua integralidade por recursos oriundos dos convênios nº 649, 650 e 651, firmados com a Senasp. Por meio de ofício nº 1714/2009, o Secretário da Segurança Pública solicitou à Senasp a reformulação do Plano de Trabalho dos referidos convênios.

Após o regular transcurso de todas as fases do procedimento licitatório, a SSP foi comunicada, por meio das Notas Técnicas nº 007, 008 e 009/2010, provenientes dos pareceres nº 007, 008, 009/2010, exarados pela Senasp, que as proposições de reformulação do Plano de Trabalho dos citados convênios foram rejeitadas.

Nesse contexto, fica consignada a existência de fato superveniente, fato que, por si só, obstaculiza a continuidade e a concretização do procedimento licitatório em curso.

Vale esclarecer que a reformulação no Plano de Trabalho previamente aprovado pela Senasp tinha como finalidade promover ajustes técnicos visando o melhor atendimento das forças policiais.

Conforme prescreve o §3º do Artigo 49 da Lei nº8.666/93, a publicação do ato de revogação permite às licitantes o exercício do direito constitucional de ampla defesa.


Fonte: SSP de Goiás


1 COMENTÁRIO

  1. Prezado cap Beni e equipe.
    Gostaria de encaminhar via email, o acórdão n. 5294/2010 do TCU que julgou improcedente a representação protocolada pela Helibrás contra o processo licitatório goiano em que a Oceanair representando a Agusta foi licitante única e vai entregar 03 (tres) Koalas. A Helibras e outras boicotaram o nosso certame no dia 08 de julho do corrente alegando dentre outros fatos, não terem 03(tres)helicópteros para entregar e numa medida desesperada agora tentam de todas as maneiras anular o pregão.

    Nota: No aguardo das informações.
    Eduardo Beni – Piloto Policial

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