Ministério Público do Pará recomenda suspensão de operações com aeronaves do GRAESP

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Pará – O Ministério Público do Estado (MPE), através da Recomendação Conjunta Nº 003/2013/-3ªPJDC/PP e 2ªPJM, recomendou na quinta-feira (16), ao secretário de Segurança, Luiz Fernandes Rocha, que suspenda todas as operações militares e civis de segurança e de defesa civil com aeronaves do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp).

De acordo com o MPE, a recomendação, com prazo de 10 dias para acatamento, sob pena de evolução a processo judicial, baseia-se em Relatório de Vistoria de Segurança de Voo assinado em novembro pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que adverte para riscos de sinistro com os aparelhos do Graesp.

Assinada pelos promotores de Justiça, Armando Brasil e Nelson Medrado, a recomendação, consubstanciada também no Procedimento Investigatório Criminal nº 004, de novembro de 2012, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça Militar, aponta como mais grave das irregularidades a imperícia de pilotos civis emprestados pela locadora Helisul para missões militares a serviço da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria da Defesa Civil.

O Cenipa atestou que os pilotos comerciais despreparados para operações de risco representam perigo à segurança dos voos.

O documento, publicado no dia 16/05 pelo MPE no Diário Oficial, recomenda ao governo estadual manter suas aeronaves em solo. Ele contém nada menos que 62 “considerandos” que detalham os perigos que rondam os céus do Pará a cada vez que uma aeronave do Graesp decola, ameaçando a vida de tripulantes e agentes do Estado escalados para as operações. Os pilotos são tão amadores para missões militares que um deles admitiu ao MP que viu uma pistola pela primeira numa operação no Pará.

ACIDENTES

A participação de pilotos privados de aeronaves comerciais em missões governamentais de segurança pública e de defesa civil contraria de forma contumaz, segundo o MP, os dispositivos da lei que criou o próprio Graesp. Os promotores lembram que o histórico de acidentes com aeronaves do Grupamento é preocupante. De 2004 para cá, já ocorreram cinco acidentes, incluindo perdas totais de um motoplanador e do “Estrela Azul” e prejuízos nas pás e turbina de helicóptero que caiu após bater na rede elétrica.

SEGUP

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) informou ao DOL que vai observar se o documento já foi apreciado pelo secretário e, em seguida, irá se pronunciar.


Leia na íntegra a decisão do Ministério Público Estadual


Fonte: Diário Online

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10 COMENTÁRIOS

  1. É sabido que o governo do Pará iniciou ações para mudanças na gestão da unidade, inclusive com a nomeação do TC Gonçalves como coordenador, porém a leitura do referido relatório do MP é de suma importância, até mesmo como auto-reflexão e aprendizado.
    Existe um trabalho importante sendo realizado pela ANAC a fim de padronizar definitivamente as operações de segurança pública (RBAC 90) no Brasil e isso deve ser fomentado por todos, além de ter que ser amplamente debatido, sob pena de sofrermos com esses prejuízos no futuro.
    É preciso muita reflexão sobre as operações que estão sendo realizadas, seus modelos e suas finalidades, bem como uma análise mais aprofundada na gestão dessas unidades. Deve-se buscar soluções maduras e profissionais, tanto na legalidade de certos tipos de operações, como na gestão das Unidades. Essas ações devem ser priorizadas. Além dos Estados, creio que a SENASP/MJ tem papel fundamental nesse cenário e deva amplificar suas ações nesse setor da Segurança Pública.

  2. O silêncio é a única resposta que devemos dar aos tolos, porque onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites!

    Marlon Francez – Maj QOBM
    Coordenador de Operações do GRAESP/PA
    Comandante de aeronave

  3. Infelizmente a proposta dos “doutos” é a interrupção das atividades, em vez de buscar uma maneira de auxiliar e desenvolver tão importante ação em um estado extremamente complexo e extenso como o Pará. Poderia, por exemplo, o MP propor ações concreta para o desenvolvimento das atividades, inclusive com ação já adotada de solicitar o apoio da FNSP-MJ para o suporte de estabilização da atividade (embora não sei se essa política de apoio continue sendo adotada pelo MJ).
    Vejo a luz no fim do túnel para a unidade, pois o TC Gonçalves acaba de ser convocado pelo Governo do Estado para auxiliar a unidade. Creio que, em pouco tempo, teremos uma nova perspectiva de evolução das atividades.

  4. Me admira que pessoas que moram no Pará fomentem a paralisação do GRAESP-PA. Sou do Amapá, onde vivemos o retrocesso na Defesa social quando a alguns anos nos tiraram a ferramenta principal de trabalho, o helicóptero. Sentimos o efeito de imediato quando deixamos de salvar vidas nos resgates aeromédico que era corriqueiros pelo fato da vasta selva que circunda a capital e ainda a quantidade crescente da criminalidade que assola o povo amapaense que antes era inibida pelos patrulhamentos preventivos sobre o estado do Amapá. Digo por conhecimento de causa que só esse pensamento irresponsável de algumas pessoas que nada tem haver com a aviação de segurança pública já traz sim o perigo real do descaso com a população paraense. Sabemos que nunca vão conseguir acabar ou sequer arranhar o brio do GRAESP-PA, pois lá existem verdadeiros heróis que todos os dias alçam os céus com a missão de trazer segurança e bem estar pra quem precisar de uma maneira altruísta.
    Me surpreendeu uma funcionária da HELISUL, que por vários anos conviveu e viu o nascimento do GRAESP-PA afirmar que nunca sequer viu uma pistola, fato que julgo ser impossível pois a mesma voo pelo IBAMA por alguns meses. Imagino o prejuízo que uma pessoa dessa pode dar pra sua empresa se suspenderem os voos e consequentemente o contrato de locação de quatro aeronaves da HELISUL para o estado do Pará.

  5. Não concordo com a total paralização das atividades, se o o principal problema é a inexperiencia de pilotos da empresa helisul em operação de segurança publica , então, que façam o remanejamento de pilotos, pois a helisul tem em seus quadros, varios e excelentes pilotos policiais que após a reserva migraram para a empresa. Essa seria uma solução rapida para resolver o problema.

  6. Tem que parar mesmo! E mais, tem que julgar e punir severamente, se for o caso, os responsáveis por tais medidas. Uma vergonha e um absurdo tudo isso que está acontecendo no Pará. A Aviação de Segurança Pública do Brasil não merece passar por essa humilhação. Se a questão tivesse sido tratada profissionalmente e com a seriedade devida dificilmente estaria na situação em que se encontra. Teria tido todo um planejamento e uma organização adequada para tratar a Aviação de Segurança Pública do Estado como ela deve ser tratada. Vão trabalhar em meses como nunca trabalharam em 8 anos. Boa sorte aos “recém chegados”.

    Além disso, a atuação do MP-PA até serve de bom exemplo para os demais Ministérios Públicos que ficam por aí, sem ter o que fazer. Todos deveriam ter a coragem e a vontade de estudar a fundo a Aviação de Segurança Pública. Tenho certeza de que ela seria bem melhor, agora “preferem” tapar o Sol com peneira, fazer o que? Enquanto isso absurdos como esse acontecem Brasil a fora e ninguém se manisfesta.

    Por último, questionarem ou colocarem em dúvidas a atuação do SERIPA e do CENIPA em toda essa questão, chega a ser desonroso e lamentável.

    Sem mais.

    • Absurda, lamentável e desonrosa é a crítica descompromissada, inconsequente e anônima, vedada, inclusive, por nossa Carta Magna (art. 5, IV, CRFB).

    • Absurda, lamentável e desonrosa é a crítica descompromissada, inconsequente e, principalmente, ANÔNIMA, vedada, inclusive, por nossa Carta magna (art. 5º, IV, da CRFB).

  7. Absurda, lamentável e desonrosa é a crítica descompromissada, inconsequente e, principalmente, ANÔNIMA, vedada, inclusive, por nossa Carta magna (art. 5º, IV, da CRFB).

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