No dia 27 de junho foi lançado em Alagoas o Programa Brasil Mais Seguro, um pacto pela redução de crimes violentos, cujo projeto piloto foi lançado no estado que registra o maior número de homicídios a cada cem habitantes. O evento em Maceió contou com participação do ministro José Eduardo Cardozo, o secretário de Reforma do Judiciário Flávio Caetano, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o governador de Alagoas Teotônio Vilela, o prefeito Cícero Almeida e outras autoridades. Também participaram os artistas do MHud, Movimentos Humanos Direitos, Sérgio Marone, Elizângela, Osmar Prado e Priscila Camargo.
Em seu discurso, o ministro disse ainda que o projeto piloto do Programa Brasil Mais Seguro reúne as melhores práticas e experiências na área de segurança, baseadas em iniciativas adotadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Eduardo Cardozo informou também que da parte da União estão sendo investidos em Alagoas recursos da ordem de R$ 25 milhões, que inclui o repasse de viaturas, armas e equipamentos para a Perícia Oficial do Estado.
Conforme publicação no Blog Camandante Duton, a Aviação de Segurança Pública esteve inserida no contexto do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas.
Fechando os marcos regulatórios, em ato solene, o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, assinou portaria que dispõe sobre a implantação do PLANO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DE AERONAVES E TRIPULAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA para auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos e prevenção ao delito e à violência.
Segundo Duton, esse plano é um marco para a Aviação de Segurança Pública do Brasil e foi proposto pela Assessoria Especial de Aviação de Segurança Pública do Departamento de Políticas, Programas e Projetos (DEPRO) da SENASP e tem o principal objetivo de legitimar e facilitar o emprego de aeronaves de segurança pública com suas respectivas tripulações em apoio às Unidades da Federação que necessitarem desse apoio especializado.
As enchentes que ocorreram no Estado de Santa Catarina em 2008 e as fortes chuvas que assolaram a região serrana do Estado do Rio de Janeiro no início de 2011 serviram de exemplo de mobilização de aeronaves e tripulações de segurança pública para atuação conjunta em apoio às catástrofes.
Em Alagoas, as aeronaves mobilizadas pela SENASP atuarão no combate à violência e na prevenção de delitos. As operações aéreas de segurança pública em Alagoas iniciaram às 06h do dia 27 de Junho de 2012 e contaram com os helicópteros e tripulações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Batalhão de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar de Minas Gerais.
Estão sendo mobilizadas pela SENASP helicópteros e tripulações do GRAER do Estado do Paraná, das Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, da Polícia Militar da Bahia, do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado do Mato Grosso (CIOPAer/MT), do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado do Estado do Ceará (CIOPAer/CE), do NOTAer do do Espirito Santo, do GTA do Estado de Pernambuco, entre outras unidades aéreas dos estados da federação.
As aeronaves com suas respectivas tripulações trabalharão em esquema de rodízio, sob administração da SENASP e contando com a Coordenação local do Major BM Ricardo Cruz.
Segundo Duton, “fica assim registrado que o silencioso, porém eficiente, trabalho da SENASP em prol da Aviação de Segurança Pública do Brasil está acontecendo e deixará um legado permanente para este importante setor.”
Mais informações: Blog do Ministério da Justiça, Blog Comandante Duton e TudonaHora.
