No dia 29 de junho comemoramos o Dia da Aviação de Segurança Pública e no dia 02 de julho de 2010 a Assessoria Especial de Aviação Policial – AEAP/DFNSP, Unidade Aérea da Força Nacional completou 02 ( dois ) anos de existência, criada depois da distribuição do legado dos Jogos Panamericanos, onde recebeu um helicóptero AS 350 B2 “esquilo” ( Nacional 01 ), onde vem realizando ações junto aos estados para o fomento e incentivo da atividade aérea de segurança pública e de defesa civil, com um efetivo atual de 39 ( trinta e nove ) servidores, tem sua sede em Brasília-DF e opera em todo o território nacional, paralelamente, dentro da SENASP, norteou uma nova Política de Aviação de Segurança Pública a saber:
Visando atender a crescente demanda dos estados de alcançar o chamado “Brasil Profundo”: regiões interioranas que vivem a margem dos recursos dispensados aos estados, que pela deficiência no transporte de meios, aplica todo o recurso de segurança pública e de serviços essenciais à sobrevivência da população, somente na capital, deixando o interior desprovido de atendimento. A SENASP, em meado de 2008, cria a Política de Aviação de Segurança Pública, baseada em três pilares básicos: Operações Aéreas e Capacitação, Aparelhamento e Estruturação das Unidades Aéreas Policiais e de Bombeiros e Indução de Doutrina e Legislação própria, onde foram criadas 03 (três) estruturas em seus quadros para atender e operacionalizar tal política:
1ª – Assessoria Especial de Aviação Policial do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, que funciona como o laboratório operacional da aviação de segurança pública no Brasil, onde através de aeronaves próprias ou dos estados realiza operações conjuntas e integradas pelo Brasil, assessora e instrui os estados na implantação e fortalecimento da atividade aérea nas instituições policiais e de bombeiros e fomenta a padronização de procedimentos através de estágios, formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado na atividade.
2ª – Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, que é o colegiado representativo de todos os estados federados e mais o Distrito Federal, o Departamento da Polícia Federal, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, na Presidência do Conselho, onde são tratados assuntos atinentes à aviação de segurança pública, visando a padronização de procedimentos operacionais, de equipamentos, induzindo maior atenção para a segurança de vôo e para o amadurecimento de uma legislação própria e consistente para a atividade, onde se realizou durante estes dois anos, 03 ( três ) Fóruns Nacionais de Aviação de Segurança Pública, o primeiro no ano de 2008 na cidade de Brasília-DF, o segundo no ano de 2009 na cidade de Florianópolis-SC e o terceiro no ano de 2010 na cidade de Salvador, já indicado o estado de Goiás para o quarto Fórum, previsto para Dez de 2010 ou em 2011, com a participação de todos os estados e unidades aéreas do Brasil, assim como entidades federais que regulam a aviação no Brasil.
3º – Comissão de Aviação de Segurança Pública, formada por um grupo de técnicos da SENASP que visa assessorar o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, nos assuntos ligados à aviação. Tal grupo analisa processos oriundos dos estados, principalmente para a compra de aeronaves, e assessora os mesmos quanto ao melhor equipamento, de acordo com a operação do solicitante e auxilia-os na execução dos recursos repassados. Neste período de 2 anos, a SENASP já repassou aos estados mais de R$ 200.000.000,00 ( duzentos milhões ) para a aquisição de aeronaves, valores equivalentes à 32 ( trinta e duas ) novas aeronaves no atendimento à população, fato que somente neste período, houve um aumento de 57% na frota de helicópteros ( seja com repasse de recurso, doação ou indução de compra ), em comparação aos últimos 10 anos.
A SENASP também realizou o 1º Curso Teórico de Piloto Privado de Helicóptero e Avião, com a participação da maioria dos estados, onde 60 ( sessenta ) servidores estaduais e federais foram aprovados nas Bancas de Avaliação da ANAC – Avião e Helicóptero, aguardando processo de contratação de escola homologada para as instruções práticas ainda para início em 2010 e término em 2011. Existem hoje 06 (seis) servidores realizando Mestrado em Segurança Operacional no Instituto Tecnológico da Aeronáutica – CMAer/MD, com tratativa de nova turma em 2010/2011 elevando sobremaneira a qualidade do serviço prestado à população. Terminou no mês de junho do corrente ano a formação, com o apoio do BAVex, a especialização de 02 ( dois ) servidores estaduais em pilotagem tática e de combate, buscando informação e aperfeiçoamento, gerando senso crítico para futuras discussões sobre emprego e doutrina no uso de aeronaves em áreas de conflito urbano.
Como projetos em andamento, a SENASP iniciou a Programa de Policiamento de Fronteiras, possuindo um módulo próprio para a aviação que permitirá a mobilidade da tropa empregada e a fiscalização e combate dos crimes fronteiriços, implantando a 1ª Base Aérea de Aviação de Segurança Pública no estado do Mato Grosso do Sul, no município de Ponta Porã, que integrará a estrutura de aviação existente do estado à estrutura da Força Nacional. Em junho foi iniciada a formação do efetivo que operacionalizará o policiamento de fronteira na cidade de Belém-PA, visando também a implantação da II Base Aérea de Fronteira e Base Aerofluvial naquele estado. E também assessora os estados do Acre, do Amazonas e do Rio Grande do Norte, através da aviação da Força Nacional, para a implantação, reestruturação e operação das aeronaves adquiridas para as ações de segurança pública nos estados.
A SENASP planeja, dentro da política do Ministério da Justiça, continuar o investimento anual de R$ 130.000.000,00 ( cento e trinta de reais ) na aviação de segurança pública do Brasil, visando a quebra de paradigmas e a renovação de toda a frota de aeronave estaduais, para o atendimento das demandas atuais e das demandas futuras, com a COPA de 2014 e as Olimpíada de 2016.
Neste mês de julho, nos dias 28 e 29, está programada a primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, na cidade de Brasília-DF, com o objetivo de aprovação de Regimento Interno, criação de RBAC própria para a Aviação de Segurança Pública, discussões sobre o Consórcio Público para a Aviação de Segurança Pública e o PRONAVSEG ( Programa Nacional de Reestruturação da Aviação de Segurança Pública ). Enfim, foram dois anos de muitas conquistas e muito trabalho, que democratizou a atividade, derrubando os “Pano Preto” e dando aos estados a capacidade de ter uma aviação estruturada. Parabéns a todos pelo Dia da Aviação de Segurança Pública e à Força Nacional pelo segundo ano de criação de sua aviação.
Relação geral de recursos repassados aos Estados em Aviação
(Comparativo de Mandatos em 10 anos)
Elaborado por Josilei Albino Gonçalves de Freitas, Major PMDF e Presidente do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública e Cleverson Lautert Cruz – DPRF, Comissão de Aviação de Segurança Pública.
