O trabalho desenvolvido em prol da Aviação de Segurança Pública

No dia 29 de junho comemoramos o Dia da Aviação de Segurança Pública e no dia 02 de julho de 2010 a Assessoria Especial de Aviação Policial – AEAP/DFNSP, Unidade Aérea da Força Nacional completou 02 ( dois ) anos de existência, criada depois da distribuição do legado dos Jogos Panamericanos, onde recebeu um helicóptero AS 350 B2 “esquilo” ( Nacional 01 ), onde vem realizando ações junto aos estados para o fomento e incentivo da atividade aérea de segurança pública e de defesa civil, com um efetivo atual de 39 ( trinta e nove ) servidores, tem sua sede em Brasília-DF e opera em todo o território nacional, paralelamente, dentro da SENASP, norteou uma nova Política de Aviação de Segurança Pública a saber:

Visando atender a crescente demanda dos estados de alcançar o chamado “Brasil Profundo”: regiões interioranas que vivem a margem dos recursos dispensados aos estados, que pela deficiência no transporte de meios, aplica todo o recurso de segurança pública e de serviços essenciais à sobrevivência da população, somente na capital, deixando o interior desprovido de atendimento. A SENASP, em meado de 2008, cria a Política de Aviação de Segurança Pública, baseada em três pilares básicos: Operações Aéreas e Capacitação, Aparelhamento e Estruturação das Unidades Aéreas Policiais e de Bombeiros e Indução de Doutrina e Legislação própria, onde foram criadas 03 (três) estruturas em seus quadros para atender e operacionalizar tal política:

1ª – Assessoria Especial de Aviação Policial do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, que funciona como o laboratório operacional da aviação de segurança pública no Brasil, onde através de aeronaves próprias ou dos estados realiza operações conjuntas e integradas pelo Brasil, assessora e instrui os estados na implantação e fortalecimento da atividade aérea nas instituições policiais e de bombeiros e fomenta a padronização de procedimentos através de estágios, formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado na atividade.

2ª – Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, que é o colegiado representativo de todos os estados federados e mais o Distrito Federal, o Departamento da Polícia Federal, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, na Presidência do Conselho, onde são tratados assuntos atinentes à aviação de segurança pública, visando a padronização de procedimentos operacionais, de equipamentos, induzindo maior atenção para a segurança de vôo e para o amadurecimento de uma legislação própria e consistente para a atividade, onde se realizou durante estes dois anos, 03 ( três ) Fóruns Nacionais de Aviação de Segurança Pública, o primeiro no ano de 2008 na cidade de Brasília-DF, o segundo no ano de 2009 na cidade de Florianópolis-SC e o terceiro no ano de 2010 na cidade de Salvador, já indicado o estado de Goiás para o quarto Fórum, previsto para Dez de 2010 ou em 2011, com a participação de todos os estados e unidades aéreas do Brasil, assim como entidades federais que regulam a aviação no Brasil.

3º – Comissão de Aviação de Segurança Pública, formada por um grupo de técnicos da SENASP que visa assessorar o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, nos assuntos ligados à aviação. Tal grupo analisa processos oriundos dos estados, principalmente para a compra de aeronaves, e assessora os mesmos quanto ao melhor equipamento, de acordo com a operação do solicitante e auxilia-os na execução dos recursos repassados. Neste período de 2 anos, a SENASP já repassou aos estados mais de R$ 200.000.000,00 ( duzentos milhões ) para a aquisição de aeronaves, valores equivalentes à 32 ( trinta e duas ) novas aeronaves no atendimento à população, fato que somente neste período, houve um aumento de 57% na frota de helicópteros ( seja com repasse de recurso, doação ou indução de compra ), em comparação aos últimos 10 anos.

Curso Teórico de Piloto de Helicóptero e Avião – DFNS-SENASP

A SENASP também realizou o 1º Curso Teórico de Piloto Privado de Helicóptero e Avião, com a participação da maioria dos estados, onde 60 ( sessenta ) servidores estaduais e federais foram aprovados nas Bancas de Avaliação da ANAC – Avião e Helicóptero, aguardando processo de contratação de escola homologada para as instruções práticas ainda para início em 2010 e término em 2011. Existem hoje 06 (seis) servidores realizando Mestrado em Segurança Operacional no Instituto Tecnológico da Aeronáutica – CMAer/MD, com tratativa de nova turma em 2010/2011 elevando sobremaneira a qualidade do serviço prestado à população. Terminou no mês de junho do corrente ano a formação, com o apoio do BAVex, a especialização de 02 ( dois ) servidores estaduais em pilotagem tática e de combate, buscando informação e aperfeiçoamento, gerando senso crítico para futuras discussões sobre emprego e doutrina no uso de aeronaves em áreas de conflito urbano.

Como projetos em andamento, a SENASP iniciou a Programa de Policiamento de Fronteiras, possuindo um módulo próprio para a aviação que permitirá a mobilidade da tropa empregada e a fiscalização e combate dos crimes fronteiriços, implantando a 1ª Base Aérea de Aviação de Segurança Pública no estado do Mato Grosso do Sul, no município de Ponta Porã, que integrará a estrutura de aviação existente do estado à estrutura da Força Nacional. Em junho foi iniciada a formação do efetivo que operacionalizará o policiamento de fronteira na cidade de Belém-PA, visando também a implantação da II Base Aérea de Fronteira e Base Aerofluvial naquele estado. E também assessora os estados do Acre, do Amazonas e do Rio Grande do Norte, através da aviação da Força Nacional, para a implantação, reestruturação e operação das aeronaves adquiridas para as ações de segurança pública nos estados.

A SENASP planeja, dentro da política do Ministério da Justiça, continuar o investimento anual de R$ 130.000.000,00 ( cento e trinta de reais ) na aviação de segurança pública do Brasil, visando a quebra de paradigmas e a renovação de toda a frota de aeronave estaduais, para o atendimento das demandas atuais e das demandas futuras, com a COPA de 2014 e as Olimpíada de 2016.

Neste mês de julho, nos dias 28 e 29, está programada a primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, na cidade de Brasília-DF, com o objetivo de aprovação de Regimento Interno, criação de RBAC própria para a Aviação de Segurança Pública, discussões sobre o Consórcio Público para a Aviação de Segurança Pública e o PRONAVSEG ( Programa Nacional de Reestruturação da Aviação de Segurança Pública ). Enfim, foram dois anos de muitas conquistas e muito trabalho, que democratizou a atividade, derrubando os “Pano Preto” e dando aos estados a capacidade de ter uma aviação estruturada. Parabéns a todos pelo Dia da Aviação de Segurança Pública e à Força Nacional pelo segundo ano de criação de sua aviação.

Relação geral de recursos repassados aos Estados em Aviação
(Comparativo de Mandatos em 10 anos)

Fonte: Comissão de Aviação de Segurança Pública - SENASP/MJ

Elaborado por Josilei Albino Gonçalves de Freitas, Major PMDF e Presidente do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública e Cleverson Lautert Cruz – DPRF, Comissão de Aviação de Segurança Pública.


22 COMENTÁRIOS

  1. Parabens Presidente

    Uma demonstração inequívoca de que com esforço e determinação as coisas acontecem.

    Saudaçoes

    Maj Lázaro
    GRAER – PM – BAHIA

  2. AOS QUE FAZEM A AVIAÇÃO DA SENASP, O NOSSO MUITO OBRIGADO !!!
    EM ESPECIAL AO MAJ GONÇALVES, QUE DEUS CONTINUE NO CONTROLE DE SUA VIDA.
    LEMBRE-SE: ESTAMOS TODOS IRMANADOS PLEO MESMO IDEAL.
    CAP PMPE ROMILDO – ASP92.

  3. Caros Maj PM Gonçalves e Cmte Lautert,
    A dedicação, a seriedade e a isenção tem sido marcas dessa Comissão cujos resultados estão materializados nas diversas Unidades Aéreas de Segurança Pública e de Defesa Civil do nosso país.
    Que Deus os proteja nessa complexa e nobre caminhada.
    Cordial abraço.
    Cap PM Renato.
    GRAER/PMBA

  4. O Estado do Amazonas e em especial a PMAM agradecem a assessoria e o apoio prestado na criação e implantação de nossa aviação policial.
    Parabenizo a todos que fazem a Aviação da Força Nacional.
    Abraço fraterno.
    Cap PM Thiago Balbi
    GRAER/PMAM

  5. Parabens ao Maj Gonçalves, ao Cmt Lautert e a todos aqueles que de alguma forma se esforçaram para que hj nos orgulhemos da Aviação de Segurança Pública no Brasil…avante guerreiros!!!

  6. Prezados senhores da AEAP/DFNSP,

    Parabéns pelo brilhante trabalho realizado ao longo desses dois anos. Fomentar a aviação de segurança pública, em âmbito nacional, não é tarefa nada fácil, sabemos todos.

    Somente com muito idealismo e dedicação de cada um dos colaboradores da AEAP/DFNSP esse sonho está se tornando realidade e caminhamos, a passos largos, para uma Av Seg Pub cada vez mais atuante em todo o Brasil!

    Desejamos todos que os esforços dos pioneiros sejam sempre reconhecidos e que sejam eternizados através das importantes ações que já foram executadas.

    Att,

    Rodrigo Duton
    CAP PMERJ / GAM

  7. Prezado Eduardo,

    Esta informação que você possui não é verdade, mesmo sabendo que a Força Nacional é uma tropa não militar, mas de cunho ostensivo, ou seja fora da atribuição da Polícia Judiciária, a Assessoria Especial de Aviação Policial, possui em seus quadros 02 ( dois ) pilotos de avião e helicópteros que são agentes e peritos criminal, e estão na Força Nacional pela especialização em aviação. Não existe apadrinhamento, nem tão pouco discriminação das polícias civis, é somente uma questão de legalidade. Até porque, no que se refere à aviação, a SENASP tem incentivado a integração e ao trabalho conjunto entre as polícias.

    Um abraço

    Maj Gonçalves
    Assessor Especial de Aviação Policial – DFNSP
    Presidente do CONAV – SENASP – MJ

  8. É efetivamente uma data para se comemorar! O trabalho realizado pela SENASP, em especial nas pessoas do Maj Gonçalves e Cmt Lautert, reflete-se nos quatro cantos desse país.
    A matéria abrange com objetividade o árduo e pioneiro trabalho desenvolvido pelos senhores.
    Especificamente cito, além da aquisição de aeronaves, o apoio fundamental prestado aos Estados como ACRE e AMAZONAS, refletindo a seriedade no efetivo emprego desses novos vetores.
    O TOCANTINS seguramente necessitará desse empenho, sempre presente, na implementação de sua unidade aérea.
    Parabéns à Aviação de Segurança Pública!!

  9. Prezado Garrido, conforme já dito em outras conversas, o Brasil está pronto para ajudá-los no desenvolvimento da aviação do estado do Tocantins a partir da chegada da aeronave recém adquirida. Conte conosco.

    Um abraço

    Maj Gonçalves

  10. Prezado Major Gonçalves:

    Tenho observado que a maioria dos estados segue a orientação de um trabalho em conjunto.Situação que não acontece aqui no Paraná.Pois A PM e BM sequer convidam um Policial Civil para também participar do Grupamento Aéreo e no entanto estão adquirindo aeronave com verbas do Senasp esquecem que Segurança Publica se faz através de varios Orgãos popis a união faz a força será que é medo de perder espaço? UM abraço Eduardo PCH- Polícia Civil do Paraná.

  11. Prezado Eduardo,

    A SENASP orienta a integração, no entanto não tem poder para impor cultura de integração aos Estados por seu poder federativo. O Estado do Paraná por muito tempo teve sua aviação atrelada ao Governador, no entanto neste momento, com a aquisição de uma aeronave com recurso da SENASP serão orientados para a integração, inclusive uma vaga da PCPR no Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública está disponível. Então é importante que a PCPR induza isso através de seu Diretor Geral, solicitando a presença de sua instituição neste sistema.

    Um abraço e boa sorte

    Maj Gonçalves

  12. Prezados,
    Parabéns a todos nós que fizemos parte da bela aviação de segurança pública do Brasil.
    Precisamos de tripulações e gestores comprometidos com a causa maior do sistema de aviação de segurança pública integrado e forte, e não de defesa de interesses particulares ou corporativos.
    Precisamos de ação para desenvolvimento do sistema, pois todos que fizemos dessa aviação uma bela arte de atendimento à sociedade, representando o núcleo do inventor maior, Alberto Santos Dumont.
    Que não fiquemos defendendo interesses mesquinhos. Que pensemos no sistema de aviação, comprometidos e buscando melhorias para aproveitar à todos, deixando a cultura paternalista e os vícios de lado, e nos fazendo diferenciar pela qualidade e participação integrada.
    Abraço a todos.

  13. Prezado Major Gonçalves
    Gostaria de saber o endereço e o telefone de sua Unidade para um contado do Delegado Geral da Polícia Civil-PR, com os senhores a respeito da participação da Polícia Civil do COnselho Nacional de Segurança Pública, desde já agradeço.Um abraço Eduardo.

  14. Prezado Eduardo,

    Trabalho em Brasília, no gabinete do SENASP, no prédio do MJ, de onde fazemos gestão do Conselho. 61 2025 3780.

    Grato

    Maj Gonçalves

  15. Meu caro Maj Gonçalves
    em primeiro lugar queria agradecer a Deus por essa oportunidade, em segundo lugar pelo convite encaminhado ao Comando da Policia Militar do Amazonas, onde estarei representando minha corporação na condição de Cmt do GRAER, recém nomeado,na primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública, em terceiro lugar parabenizar todos os integrantes do Conselho e de modo especial a Aviação de Segurança Pública no Brasil, por mais um ano de criação que será comemorado no dia 29 de julho e em último lugar gostaria de me colocar a disposição dos senhores para que juntos possamos fortalecer os nossos objetivos e quem sabe, tornarmos nossos sonhos em uma realidade.
    um grande abraço a todos e fiquem com Deus.
    BRASIL ACIMA DE TUDO!!!!
    MAJ QOPM CARLOS LOPES – CMT DO GRAER/AMAZONAS

  16. Prezado Maj Carlos Lopes,

    Seja bem vindo ao mundo da aviação, e conte conosco da FN e do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública para que sua unidade cresça sadia e frutificada.

    Parabéns pelo comando

    Maj Gonçalves

  17. Olá, em primeiro lugar quero parabenizar pelo site e pelos varios profissionais qualificados por essa instituição que ao invés de formar bons profissionais são formadores de verdadeiros hérois, Pois sem esses muitas vidas seriam perdidas… Sou da guarda municipal de maceio e gostaria muito de saber da Assessoria Especial de Aviação Policial do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, por que as guardas municipais não se inclui nesse programa que e tão importante para melhor funcionamento dos trabalhos em segurança publica, já que estamos inceridos como força de segurança também. queremos apenas contribuir para melhor sevir ao minicipio e ao nosso estado, pois quanto melhor e qualificado for o agente de segurança, Melhor será seu desenpenho dentro da instituição e na troca de experiência com outras instituições, sei que somos um intituição nova mais que estamos crescendo aos poucos e no futuro não muito loge seremos os policias dos nossos municipios como acontece nos estados unido. não tirando a resposabilidade do estado mais contribuindo para uma melhor satisfação da população no tocante a segurança publica e logradouros publicos. pois os municipes também é um patrimonio publico ou por não dizer o mais importante de todos, na minha concepção nos todos que fazemos segurança publica quer seja, federal, estadual ou MUNICIPAL queremos o mesmo bem comum que é um paz e uma vida mais tranquila com menos violêcia e criminalidade.
    Portanto essa é minha opinião, gostaria muito de saber como faço para ingressar neste programa,ficaria muito honrado de ser o primeiro GM a ser capacitado neste curso no nordeste desde já agradeço a conpreenção de todos.

  18. Prezado Antônio Dias,

    A Assessoria de Aviação Policial somente trata de questões da aviação da Força Nacional, convocando pilotos de segurança pública do Brasil, neste momento federais e estaduais, não temos municipais pelo fato de não existir aviação de segurança pública nos municípios. Sobre a Força Nacional, e legislação deste programa permite a participação de guardas municipais em suas operações, no entanto é necessário uma gestão de seus gestores com os gestores da SENASP, para colocar este assunto em pauta para discussões legais como competências e formas de atução. Em primeiro lugar é necessário o interesse de sua instituição neste assunto e depois ser levado ao Ministério da Justiça para avançar as discussões.

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