Héverton Mourett de Oliveira
Antes de mais nada, é necessário trabalhar um breve histórico da atividade aérea no segmento de segurança pública para contextualizar o policiamento helitransportado no Estado de Mato Grosso.
No Brasil, essa modalidade de policiamento teve seu marco inaugural na segunda década do século XX, quando a Força Pública do Estado de São Paulo empregou aviões em suas atividades.
Na verdade, a rotina operacional estava mais associada aos desdobramentos dos movimentos revolucionários das décadas de 20 e 30, do que à execução do policiamento ostensivo, tanto é que em função da natureza do emprego diverso, a Força Pública daquele Estado teve que entregar seus materiais aeronáuticos ao governo federal, por força do Boletim da Inspetoria Geral nº 29, de 18-12-1930.
Então, do ponto de vista moderno, coube ao Estado do Rio de Janeiro o pioneirismo em práticas típicas de polícia, com a criação da Assessoria Aeropolicial da Secretaria de Segurança Pública, no ano de 1971. Na seqüência, outros importantes Estados da federação, entre eles Goiás, adquiriram helicópteros que foram inicialmente postos a serviço dos governos estaduais com opções eventuais de emprego nas ações da segurança pública.
No começo da década de 80, em função do significativo aumento dos índices de violência urbana, o Estado de São Paulo, implementou novas modalidades de policiamento, para ampliar a capacidade de resposta das unidades terrestres, tudo com o desígnio de melhorar os resultados operacionais. Aquilo que aconteceu em São Paulo, induziu outros Estados da federação a reverem conceitos, já que seus índices de violência igualmente apresentavam tendências de aumento.
É interessante enfatizar que as Instituições de segurança pública compreenderam que o policiamento dotado de meios de locomoção aéreos poderia reforçar as ações ostensivas, pela simples ampliação de atuação de cada tipo de policiamento. Utilizando-se do processo aéreo, os demais tipos tornaram-se mais eficientes.
Foi nesse mesmo contexto que nasceu no Estado de Mato Grosso, particularmente na Polícia Militar (PM), o desejo de reforçar seus policiamentos. Como conseqüência direta desse desejo, a PMMT entregou ao então Batalhão de Polícia Militar Florestal (BPMFlo), no final da década de 80, dois ultraleves que foram empregados na fiscalização do ambiente pantaneiro, numa época em que o foco era o combate à matança de jacarés. Infelizmente, a falta de investimentos estruturantes reduziu as possibilidades de sucesso, tanto é que as máquinas foram desativadas.
Mas a percepção de que o processo poderia ser retomado perseverou, tanto é que em 2005, a Bell Helicopter Textron fez a apresentação de um helicóptero Bell Jet Ranger 206. Este fato, sem sombra de dúvidas, fomentou o espírito em alguns, e incutiu na Instituição a necessidade de retomar a atividade aérea.
Essa foi ação preparatória para que o helicóptero fosse adquirido e incorporado à PMMT como meio moderno para emprego direto nas missões policiais. A consolidação se deu com a criação, no ano de 1997, do Grupamento Aéreo de Radiopatrulha (GAR), mais tarde renomeado para Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAer). A entrega do primeiro helicóptero esquilo, no ano de 1998, foi o marco histórico que permitiu a Instituição ampliar consideravelmente suas ações.
Essa nova unidade nasceu bem consolidada, técnica e com boa direção. No ano de 2006, esse Grupo Especializado foi reestruturado e passou a compor os quadros da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso com a denominação de Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAer.
A finalidade de uma organização especializada que trabalha com aeronaves é auxiliar e apoiar as demais UPM`s no desempenho das suas atribuições legais. Do ponto de vista operacional, com a criação do GRAer e com o emprego do helicóptero, a PMMT teve a oportunidade de cumprir melhor seu papel constitucional em defesa do cidadão. É notório que nossas UPM`s ganharam eficiência para exercer dinamicamente o poder de polícia, no campo da segurança pública, ao reforçar suas atuações predominantemente ostensivas com o apoio da guarnição helitransportada.
Na verdade, é a ponta do sistema que tem aproveitado o potencial máximo do grupo de operações aéreas, até porque, entende-se que se valendo do helicóptero, as demais organizações policiais podem produzir atuações predominantemente ostensivas.
São muitas as oportunidades de emprego, dentre as quais destacam-se:
1) policiamento ostensivo preventivo, pela execução pura e simples do patrulhamento em áreas pré determinadas e conhecidas pela vulnerabilidade;
2) apoio às operações policiais no cerco e na implantação de barreiras, no controle de distúrbios, reconhecimento de área de conflitos agrários, nas ações de buscas de pessoas e veículos;
3) resgate de vítimas de acidentes e evacuação aero médica;
4) Apoio à polícia ambiental;
5) transportes de tropas especializadas e de cargas para locais de difícil acesso, entre outras.
O processo aéreo está consolidado e já alcançou o ponto de não retorno. Mesmo diante das dificuldades, os profissionais do grupo e da Corporação acreditaram na atividade. O crédito depositado se deu em função do rigor técnico diferenciado.
Hoje o CIOPAer ao trabalhar com comportamentos padronizados, propicia as condições básicas para o pleno exercício das funções policiais-militares a bordo da aeronave e fora dela, conceito que eleva o nível de qualificação profissional dos homens e mulheres da Corporação que ingressam nesse ramo da prática policial.
O desempenho das funções de bordo e do policiamento ostensivo, exige dos pilotos, tripulantes e mecânicos, o completo conhecimento das suas atribuições, como condição essencial para eficiência operacional. Tal conhecimento tem origem no prévio preparo técnico profissional. O preparo, por sua vez, decorre da formação específica e se completa com o interesse do indivíduo, que dia a dia deve aprimorar suas técnicas e padronizações.
É o rigoroso preparo técnico profissional que permite à própria organização alcançar o seu fim quando auxilia a Polícia Militar no enfrentamento da violência em suas múltiplas faces, ao manter forte apego às ações preventivas, sem esquecer que diante do delito atua também no plano repressivo, em apoio às demais unidades na execução das suas atividades, sejam elas quais forem.
Em relação ao emprego, tão importante quanto o próprio conceito motivador da decolagem, estão os conceitos como celeridade, tempo resposta reduzido, entre outros que desenham a essência da atividade aérea. Reporto a uma das marcas mais contundentes extraídas do GRAer: a independência operacional no que diz respeito ao engajamento direto, pois sem depender de análises e autorizações de outros escalões, possibilita-se o imediato engajamento das aeronaves nas ocorrências potenciais.
É a independência operacional que permite a qualquer profissional do sistema de segurança, inlusive os que estão na ponta, entre eles o soldado, o comandante da guarnição policial, entre outros, acionar os meios aéreos disponíveis. É o elemento essencial para agilizar o processo de decolagem, vôo e localização de objetivos, portanto, agiliza a resposta da Polícia Militar, o que eleva a qualidade do serviço prestado pela Instituição.
É por tudo isso, que se entende que a Polícia Militar, mesmo com dificuldades e deficiências deu enorme salto qualitativo quando empreendeu esforços para consolidar a atividade aérea no Estado em favor da sociedade, quando se falava que a aquisição de um helicóptero e o custeio operacional dele não estava ao alcance do Estado.
Que bom, pois contamos com dirigentes e comandantes que acreditaram na modalidade do policiamento ostensivo geral, que se valendo-se do helicóptero como plataforma de observação, reconhecimento, resgate, proteção, cerco e força reativa, e quando em apoio às organizações policiais, pode prevenir ou coibir eventos que alterem a ordem pública, e como consequência pode dissuadir ou reprimir os que violem essa ordem para garantir a normalidade.
Pela sua natureza, trata-se de policiamento que pode englobar missões mais variadas, vez que mostra as possibilidades de emprego, especialmente nos eventos típicos de polícia, nos quais são necessários realizar operações de cerco, ou de emprego de força reativa à baixa e média altura, com emprego de aeronaves que pela natureza do vôo, propiciam manobras que permitem o controle do cenário da operação.
Os nossos policiais, embora não diretamente subordinados à estrutura da PMMT são os profissionais que representam a tradição desse grupo de excelência em fazer bem feito. E o grupo é a ponta que permite à Polícia Militar exercer seu poder dinâmico de polícia.
A FORÇA ESTÁ NO AR!
Autor: Héverton Mourett de Oliveira é Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, piloto de helicóptero.
