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Direito Aeronáutico

Governo de Minas publica Lei que proíbe voo de drones em repartições públicas estaduais

Minas Gerais - De autoria do Deputado Sargento Rodrigues (PDT), o Projeto de Lei nº 3.559 de 2016, que trata da proibição do uso de drones...

Um milhão de drones foram registrados nos EUA

EUA - A Secretária do U.S. Department of Transportation (Departamento de Transportes dos EUA), Elaine L. Chao, anunciou no dia 10 de janeiro no...

Já está disponível a versão 1.7 do Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço...

Brasil - Aprimorar, refinar, avançar. Longe da métrica parecer repetitiva, as palavras sinônimas servem para ilustrar a complexidade e o tempo de maturação necessários...

ANAC regulamenta a utilização de sistemas digitais para registro de informações e Diário de...

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta sexta-feira a Resolução nº 458, que possibilita a utilização de sistemas digitais para registro oficial...

DECEA publica nova regulamentação para operação de aeronaves remotamente pilotadas

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou nova regulamentação contendo os procedimentos e responsabilidades necessárias para o acesso ao espaço aéreo brasileiro...

Sistema SARPAS do DECEA que autoriza o voo de drones no espaço aéreo passará...

Brasil - O Sistema SARPAS ficará FORA DO AR entre as 23h59 min de hoje, 26 de dezembro de 2017 até às 23h59 min do dia...

Portaria do DECEA que dispõe sobre restrições aos objetos projetados no espaço aéreo será...

A Portaria 957/GC3, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a...

DECEA publica novo regulamento sobre a Junta de Julgamento da Aeronáutica e aprova tabela...

Brasil - Entrou em vigor no dia 23 de novembro, a Portaria DECEA nº 258/JJAER, de 6 de novembro de 2017, que traz a...

Governo do DF cria a “Medalha Mérito Aviação da Segurança Pública e da Paz...

Distrito Federal – Na terça-feira (05), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto Nº 38.668 de 04 de dezembro de 2017 que dispõe...

CCJ do Senado aprova projeto de lei que disciplina o uso de drones pela...

Brasil -  Embora já exista regulamentação da ANAC (RBAC-E 94), do DECEA (AIC N 23/17 e AIC N 24/17) e da ANATEL sobre esse tema...

Quem fiscaliza drone?

EDUARDO ALEXANDRE BENI Coronel RR Polícia Militar de São Paulo Recentemente, devido ao incidente com um drone no aeroporto de congonhas, houve uma grande mobilização de profissionais...

PRF edita Instrução Normativa sobre emprego de Aeronaves Remotamente Pilotadas em suas operações

Brasil - No dia 26 de setembro, o Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinou a Instrução Normativa Nº 102 que estabelece normas...

CCJ da Assembleia Legislativa de Minas dá aval à política de monitoramento por drones

Minas Gerais - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8), parecer...

Voo irresponsável de Drones é um caso só da Polícia?

EDUARDO ALEXANDRE BENI Coronel RR Polícia Militar de São Paulo São Paulo - A noite de domingo (12) foi um dia de muita confusão no Aeroporto...

ANAC prorroga prazo da Audiência Pública do RBAC 90

A ANAC prorrogou o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº...

Origens Jurídicas da Aviação da Força Pública do Estado de São Paulo

EDUARDO ALEXANDRE BENI RESUMO Este artigo apresenta as origens jurídicas  da Aviação da Força Pública de São Paulo, cujo emprego era eminentemente militar, diferentemente do que ocorre...

Segurança Pública apresenta proposta de contribuição ao projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica

Brasília - Representantes da Aviação de Segurança Pública e de entidades representativas da Aviação Civil encaminharam proposta de contribuição à Comissão Especial do Senado...

SENASP cria Grupo de Trabalho para analisar proposta do RBAC 90

Distrito Federal - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça instituiu, através da Portaria da SENASP Nº 52, de 20 de Outubro de 2017,...

ANAC publica relatório e voto do Relator da proposta do RBAC 90

Na quinta-feira (5) a ANAC publicou a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2017 sobre a proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº...

ATENÇÃO – ANAC publica audiência pública sobre o RBAC nº 90 – “Requisitos para...

O prazo final para envio de sugestões é dia 6 de novembro de 2017 A ANAC publicou na tarde de hoje (05), a AUDIÊNCIA PÚBLICA...

Novo CBA é tema de reunião de Associações e Sindicatos da Aviação Civil em...

São Paulo - Nessa quinta-feira (28), aconteceu reunião com representantes de 16 associações e sindicatos da Aviação Civil na sede da Associação Brasileira de...

ATENÇÃO – RBAC 90 será pauta da 19ª Reunião Deliberativa da Diretoria da ANAC

Brasília - No dia 21 de março, o RBAC nº 90 que trata das Operações Especiais de Aviação Pública foi incluído na pauta da 6ª...

Profissionais da Aviação de Segurança Pública participam de debates e discutem estratégias no ENAvSeg...

Goiás - Nos dias 13 a 15 de setembro aconteceu o Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil – ENAvSeg 2017...

SENASP cria Grupo de Trabalho para elaboração de Política Nacional de Segurança Pública

Distrito Federal - No dia 05/09 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 40 de 01/09/17, assinada pelo Secretário Nacional de...

Sobrevivência – A Sociedade clama por uma Política Nacional de Segurança Pública

Eduardo Alexandre Beni Coronel RR Polícia Militar de São Paulo Herven Hudson Bozello Ten. Coronel RR Polícia Militar de São Paulo A Segurança Pública definida na Constituição...

Nova Lei do Aeronauta não se aplica aos aeronavegantes da Aviação de Segurança Pública

Eduardo Alexandre Beni Coronel RR Polícia Militar de São Paulo A nova lei do aeronauta (Lei Nº 13.475/2017) foi sancionada ontem (28) e publicada hoje (29)...

DECEA publica AIC sobre emprego de drones por órgãos de Segurança Pública e pela...

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou nova regulamentação contendo os procedimentos e responsabilidades necessárias para o acesso ao espaço aéreo brasileiro...

DECEA publica AIC sobre emprego de drones por Guardas Municipais e órgãos da Administração...

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou nova regulamentação contendo os procedimentos e responsabilidades necessárias para o acesso ao espaço aéreo brasileiro...

Porte de arma para Comandantes de Aeronaves Privadas? Agora é Projeto de Lei

O Deputado Federal Vicentinho Júnior do PR de Tocantins TOA apresentou nesta terça-feira (15) proposta legislativa, PL 8.287/2017, para alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir...

PSAAC e ALEA pretendem desenvolver padrões que abordem o uso seguro, eficiente e ético...

EUA - A Comissão de Credenciamento de Aviação de Segurança Pública (PSAAC) divulgou no dia 01/08 o primeiro rascunho de padrões para o uso...

OAB/RJ promove Curso de Extensão em Direito Aeronáutico

Rio de Janeiro - A Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ e a Escola Superior de Advocacia da Subseção da Barra...

O controle de tráfego aéreo e a regulamentação de drones serão debatidos na OAB/SP

São Paulo - A estrutura do controle do tráfego aéreo e a atual regulamentação de drones serão descritas e discutidas em palestra na sede...

Seguro Aeronáutico será tema de palestra na OAB/SP

São Paulo - Nesta terça-feira (18/07), às 19h00, a Sede cultural da OAB SP receberá palestra que vai tratar das peculiaridades do seguro aeronáutico...

Aprovado projeto que regulamenta o exercício da profissão de Aeronauta

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) as modificações da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão...

DECEA publica AIC N 17/17 que regulamenta o uso do espaço aéreo por Aeromodelos

Após ter recebido diversas contribuições de quem pretende acessar ao espaço aéreo brasileiro utilizando aeronaves remotamente pilotadas (RPAS) de forma recreativa (Aeromodelos), o Departamento...

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